A ministra da Presidência anunciou, esta quinta-feira, que o Conselho de Ministros aprovou o documento que declara "a situação de Calamidade no Parque da Serra da Estrela por um período de um ano em consequência dos danos causados pelos incêndios no mês de agosto".
A 'luz verde' para esta classificação decorre "para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, salvaguardando a paisagem classificada do Estrela Geopark Mundial da UNESCO", tal como se pode ler em comunicado emitido pelo Conselho de Ministros.
Mariana Vieira da Silva informou ainda que o diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros "determina também a realização de uma procedimento de levantamento de danos e prejuízos", recolha de dados essa que será feita no prazo de 15 dias.
"Inclui não apenas os municípios do Parque Natural da serra da Estrela, mas também todos os restantes concelhos do país que tenham uma área ardida a 4.500 hectares ou 10% da sua área durante este ano", referiu a responsável.
Quando questionada sobre eventuais apoios a outras zonas onde se verificaram grandes incêndios, como Ourém ou Vila Real, a ministra da Presidência explicou que a resolução aprovada esta quinta-feira, tinha duas dimensões distintas.
"Uma diz respeito à declaração do Estado de Calamidade e dirige-se especificamente ao Parque Natural da Serra da Estrela. E julgo que todos podemos perceber a importância daquele território da importância que tem para o nosso habitat, mas também em elementos muitos concretos na vida de todos", notou, exemplificando a o acesso à água, já que esta serra é de onde provém a água que abastece duas barragens que fornecem água às regiões de Lisboa e Coimbra.
"A situação de Calamidade que é aprovada prende-se com um conjunto de necessidades específicas e de urgência de intervenção naquele território para garantir segurança e capacidade de recuperação", afirmou, sublinhando que esta resolução não se deve confundir com "medidas de apoio aos territórios afetados".
A segunda dimensão referida por Mariana Vieira da Silva diz respeito ao levantamento anteriormente referido. "Ainda há uma terceira dimensão", deslindou a responsável, referindo-se a "uma terceira fase na revitalização" do Parque Natural da Serra da Estrela.
"A garantia que queria deixar é a de que os recursos necessários para estes concelhos muito afetados estarão disponíveis, o levantamento dos prejuízos nos equipamentos municipais e públicos, estradas e sinalizações, fazem parte do trabalho que nos próximos 15 dias será feito em todo o território nacional e que abrangerá também incêndios que possam ocorrer", rematou.
[Atualizada às 15h07]
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