A ministra demissionária da Saúde, Marta Temido, acabou de anunciar que o Conselho de Ministros aprovou o diploma da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A comunicação foi feita ao país após a reunião desta quinta-feira. 

Esta é uma medida que se trata, nas palavras de Marta Temido, do "culminar de um processo que se iniciou com a nova Lei de Bases da Saúde, em 2019", e que ficou "de certo modo, suspenso, com a necessidade de responder à pandemia de Covid-19".

Como explicou, esse mesmo procedimento continuou, "mais recentemente, com a aprovação do novo estatuto do SNS". O qual, que foi "publicado no início do mês de agosto", previa a "criação de uma Direção Executiva para o SNS" e que a "natureza jurídica e o funcionamento desta entidade fossem definidos em diploma próprio", acrescentou.

Segundo a ministra demissionária responsável pela pasta da Saúde, a "Direção Executiva do SNS visa responder à "necessidade de uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais", assegurando uma melhor "resposta em rede", uma "melhoria do acesso", um "envolvimento dos utentes na construção do próprio SNS" e, também, uma "melhor governação desta componente operacional".

Neste âmbito, Temido esclareceu que aqui em causa estão "atribuições antes cometidas a outras instituições do Ministério da Saúde e que se entendeu agora conferir e organizar sob o chapéu da Direção Executiva" do SNS.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, Marta Temido quis ainda recordar que o "SNS é uma das organizações mais complexas em termos de gestão" no sistema português.

Posto isto, a até agora responsável pela pasta da Saúde fez questão de salientar que a criação da Direção Executiva do SNS "não vai resolver todos os problemas de um dia para o outro" - embora tenha destacado a importância da mesma na ótica de uma representação dos prestadores de saúde e, também, dos interesses dos pacientes. 

Quanto à designação do novo diretor executivo do SNS, Marta Temido esclareceu que a mesma será "feita sob resolução do Conselho de Ministros", num processo que ainda "irá decorrer". 

A propósito deste tema, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou que esta nova entidade entrará em pleno funcionamento a partir de janeiro de 2023. Porém, apontou, nada impede que o mesmo comece a trabalhar logo após a promulgação do diploma correspondente.

Demissão? "Há momentos em que avaliamos o contexto pessoal"

Questionada, num outro âmbito, sobre a decisão de abandonar a tutela do Ministério da Saúde, Marta Temido garantiu que tem "continuado a trabalhar para o Governo e o país", como diz ter feito "até agora". Além do mais, a ministra demissionária disse-se "grata pela oportunidade" que lhe foi conferida neste âmbito.

Mas fez ainda questão de destacar, além do mais, ter "a plena consciência de que há ocasiões em que avaliamos, também, aquilo que é o nosso contexto pessoal" - algo que salientou ter feito neste momento da demissão. "Avaliamos aquilo que são as condições para prosseguir um caminho e foi isso que eu fiz neste momento", acrescentou, desejando ainda a "melhor sorte" ao seu sucessor.

Acerca do calendário para a substituição da ministra da Saúde, a ministra de Estado e da Presidência realçou que cabe ao primeiro-ministro, em articulação com o Presidente da República. definir quando tal irá acontecer.

De recordar que Marta Temido demitiu-se do cargo no dia 30 de agosto, "por entender que deixou de ter condições para se manter no cargo", segundo se podia ler numa nota enviada às redações. O pedido viria a ser imediatamente aceite pelo primeiro-ministro, António Costa.

[Notícia atualizada às 16h18]

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