A Resolução do Conselho de Ministros declara como excecional e particularmente afetados pelos incêndios rurais os concelhos do PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área.
O Governo declarou, pelo período de um ano, a situação de calamidade nos concelhos do PNSE, "para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, em consequência dos danos causados pelos incêndios rurais registados no mês de agosto de 2022".
"Ocorreram também incêndios, predominantemente nas regiões do Interior Norte e Centro, com impacto significativo nos territórios em causa, em termos da extensão da área ardida e dos respetivos impactos".
Segundo o documento, "o Governo reconhece que estes incêndios rurais configuram uma situação excecional, que exige a aplicação de medidas de ação e de apoio extraordinárias, quer de resposta imediata, de curto prazo, destinadas a ações de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios, quer destinadas ao aumento da resiliência e competitividade dos territórios afetados".
A mesma resolução publicada no DR também determina a elaboração de um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), incluindo, em algumas medidas, todo o território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, "tendo em vista o desenvolvimento económico e social da região".
O documento contém medidas de resposta imediata, de curto prazo, com início da sua implementação até ao final de 2022, "destinadas a ações de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios", nas áreas da proteção civil, da economia, trabalho, solidariedade e segurança social, ambiente, infraestruturas e habitação, administração local e agricultura.
Foi ainda deliberado criar um grupo de trabalho responsável pela elaboração do PRPNSE, que é constituído por várias entidades.
O grande incêndio na serra da Estrela deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e rapidamente alastrou a outros concelhos da zona da serra da Estrela.
De acordo com os dados governamentais, este fogo consumiu 28 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), sendo que o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para este território, a qual vigora durante um ano.
No dia 15, o Governo também aprovou medidas no valor de 200 milhões de euros para aplicar nos concelhos com maior área ardida este ano em Portugal.
Da verba de 200 milhões de euros, "40 a 50%" é para os concelhos da serra da Estrela, segundo especificou, no dia 17, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A governante detalhou que o pacote global abarca medidas de emergência, que devem estar no terreno até ao fim deste ano, e medidas de resiliência e competitividade, que devem ser implementadas até junho de 2023.
Além dos municípios da serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), também são elegíveis para estes apoios os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).
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