Numa carta enviada na quarta-feira à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, a que a Lusa teve hoje acesso, a FAP apresenta um conjunto de propostas para implementar ainda este ano letivo, designadamente na área do alojamento estudantil, com o alargamento dos apoios de alojamento a estudantes que não são bolseiros, de acordo com os escalões de abono das famílias.
"Com o objetivo de contribuir para a equidade no acesso e frequência do Ensino Superior e de assegurar que Portugal consegue cumprir com os objetivos e metas definidos para 2030, quanto ao número de jovens que frequentem e concluam este nível de ensino, vimos apresentar a vossa excelência um conjunto de propostas e medidas que consideramos relevantes para o delinear de uma intervenção excecional no presente ano letivo", lê-se na carta da FAP.
A FAP defende uma revisão das disposições normativas sobre o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) com base no aumento da inflação.
"Tendo em consideração a progressiva subida da inflação, propomos que as disposições relativas ao IAS presentes no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior, designadamente no que respeita à elegibilidade das candidaturas e à fórmula de cálculo da bolsa e atribuição dos complementos de alojamento e de mobilidade, considerem a atualização do indexante para 2023, ao invés de manterem o valor de referência inalterado (IAS de 2022), até ao início do ano letivo 2023/2024".
Possibilitar a atribuição de complementos de alojamento, nos mesmos termos que o previsto no Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior, a estudantes não bolseiros, deslocados, que concorram, mas não consigam vaga em residências e cujo rendimento per capita do agregado familiar seja inferior a 22 no IAS é outra proposta da FAP elencada na carta.
Outra das medidas que a FAP propõe para fazer face à "elevada inflação" é a revisão do conceito de "estudante deslocado" e o limite de idade para qualificar um estudante como "deslocado".
A FAP defende que se retire o fator de "discriminação" atualmente vigente na lei, que limita aos 25 anos a idade para que um estudante seja considerado deslocado.
"A revogação desta disposição legal contribuirá, também, para fomentar a atração de novos públicos para o Ensino Superior".
A FAP propõe também que se promovam novos modelos de resposta, para o alojamento estudantil, envolvendo "autarquias, associações e federações académicas e de estudantes", bem como "instituições de caráter social e operadores privados" e defende uma "verba excecional" destinada à comparticipação de alojamento estudantil junto de operadores privados e de particulares que disponibilizem edificado para esse efeito, enquanto decorre a reabilitação e/ou construção de residências".
"Introduzir no Orçamento do Estado, em rubrica à parte do orçamento geral para as Instituições de Ensino Superior e para ação social direta, uma verba excecional destinada à comparticipação de alojamento estudantil junto de operadores privados e de particulares que disponibilizem edificado para esse efeito, enquanto decorre a reabilitação e/ou construção de residências", lê-se na missiva à ministra.
A 12 de setembro, a presidente da FAP, Ana Gabriela Cabilhas, mostrava estar preocupada com a falta de alojamento para os estudantes que estavam a chegar ao ensino superior, avisando que os estudantes estavam "colocados, mas desalojados".
"Os pedidos de ajuda com o alojamento multiplicam-se numa caixa de entrada que não consegue acudir todos os estudantes. Os preços elevados mantêm-se, o número de quartos disponíveis está a diminuir com a retoma do turismo e o impacto da presente inflação não é previsível, nomeadamente nas empreitadas das residências já calculadas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", declarava na altura.
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