Numa nota enviada à Lusa, o ministério de José Luis Carneiro salienta que, segundo a lei em vigor, "a pessoa que criou o falecido e os ascendentes deste só têm direito à pensão quando tiverem mais de 65 anos ou, sendo de idade inferior, se sofrerem de incapacidade absoluta e permanente para o trabalho", o que não é o caso dos progenitores em causa.
O jornal Público noticiou segunda-feira que o Estado recusou atribuir a pensão de sangue aos pais de Fábio Guerra, agente da PSP, morto em Lisboa, em março de 2021 à porta da discoteca Mome.
"Após atingirem os 65 anos, os pais de Fábio Guerra poderão renovar o pedido e a pensão será concedida", esclarece a nota do Ministério da Administração Interna.
Segundo aquele ministério, o Estado "já pagou - e de forma célere - uma compensação de 176.250 euros a título de indemnização" à família do agente Fábio Guerra.
O Ministério Público (MP) acusou dois fuzileiros da morte de Fábio Guerra por crimes de homicídio qualificado e de ofensas à integridade física.
"O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de dois arguidos pela prática de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples", refere uma nota publicada na página da internet da Procuradoria da República da comarca de Lisboa.
Os factos ocorreram na madrugada de 19 de março de 2022 junto à discoteca Mome, em Lisboa, e tiveram como vítimas quatro agentes da Polícia de Segurança Pública, um dos quais acabou por morrer na sequência de ferimentos sofridos.
O MP refere que resulta da acusação que os polícias, ao presenciarem agressões nas quais os arguidos estavam envolvidos, tentaram travá-las, identificando-se como agentes da autoridade, mas acabaram eles próprios por ser agredidos violentamente.
Os fuzileiros estão em prisão preventiva desde o primeiro interrogatório judicial.
O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca.
A PSP informou, na altura, que junto à discoteca se encontravam "quatro polícias, fora de serviço, que imediatamente intervieram, como era sua obrigação legal", acabando por ser agredidos violentamente por um dos grupos, formado por cerca de 10 pessoas.
Um terceiro suspeito está a monte e em março a Polícia Nacional espanhola colocou uma publicação nas várias redes sociais a pedir a colaboração dos cidadãos para encontrarem o fugitivo.
Leia Também: Agressões a Fábio Guerra não causaram mais mortes "por mero acaso"
