"Este orçamento garante à nossa rede de embaixadas, e aos serviços do Ministério em Lisboa, condições financeiras para a execução da sua missão, nomeadamente com um acréscimo de dotação de 5,8 milhões de euros, passando de 490,4 milhões para 496,2 milhões de euros", disse o ministro João Gomes Cravinho na sua intervenção inicial.
Sendo este o valor da dotação orçamental para despesa total consolidada que consta da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023, o PSD fez a leitura tendo em conta as dotações, e nomeadamente uma redução de 26,1 milhões de euros em Fundos Europeus, o que se traduz globalmente numa redução de 4% do orçamento deste ministério para 2023 comparando com 2022.
A esta leitura, feita pelo deputado Tiago Moreira de Sá, acrescentou Ricardo Sousa, também do PSD, que há que ter em conta ainda a inflação "e, com tudo, a queda real é de 12%", afirmou, pondo em causa a remuneração dos funcionários e dizendo que assim os lugares são "pouco apelativos".
João Gomes Cravinho, ouvido no Parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade, rebateu dizendo que poderá parecer que há um corte em relação a 2022 se for feita "uma leitura superficial do documento" e insistiu numa leitura completa.
"Estamos a falar de projetos que têm um início e um fim, e não de despesas contínuas e permanentes", pelo que fica evidente que a leitura deve ser positiva e não negativa, porque "esses projetos com financiamento europeu tiveram (estão a ter) um elevado grau de execução em 2022, havendo em 2023 uma parte mais pequena dos projetos para concluir".
O ministro rebateu também a ideia de que houve uma "desconsideração política", como disseram os deputados do PSD, ao ser retirado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a área de Assuntos Europeus.
"É uma orgânica nova (em Portugal), mas que reflete uma realidade prática resultante do Tratado de Lisboa", afirmou o ministro, assegurando que o trabalho que o secretário de Estado dos Assuntos Europeus tem a fazer é essencialmente com o primeiro-ministro, mas frisando que há uma articulação "excelente" entre todos.
Ainda sobre o OE2023, Gomes Cravinho sublinhou que é "um orçamento que cria condições para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desempenhe de forma cabal as suas funções em matéria de política externa, quer seja no que diz respeito às funções permanentes, quer seja no âmbito das missões mais pontuais que fazem parte do relacionamento externo" do país.
Será possível, garantiu, "corresponder às prioridades da política externa, aumentar as nossas atividades de cooperação, e continuar a promover a nossa ação cultural externa, melhorar os serviços consulares, e reforçar o apoio à internacionalização da nossa economia".
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