O Ministério Público (MP) defendeu hoje que o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira deve ser julgado no processo Operação Lex, no qual é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.
A decisão instrutória da operação Lex será conhecida a 16 de dezembro, avança a SIC.
À saída do debate instrutório - que durou sete horas - Luís Filipe Vieira diz ser inocente e diz estar de “consciência tranquila”, avança o canal.
O debate instrutório ficou hoje concluído, numa sessão no STJ, tendo o MP pedido a ida a julgamento dos arguidos que requereram abertura de instrução: o ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB), Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do SLB, Fernando Tavares, o advogado Jorge Barroso, o funcionário judicial Otávio Correia e a sua mulher Elsa Correia.
Alguns dos arguidos que não requereram a abertura de instrução pediram contudo para falar no final da sessão de hoje, tendo Miguel Matias, advogado do ex-presidente do Tribunal Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves, manifestado a convicção de que se fará justiça e que o seu constituinte não irá a julgamento por falta de indícios relativos aos crimes que lhe são imputados.
Recorde-se que o procurador Vítor Pinto considerou que o ex-dirigente "deve ser pronunciado nos exatos termos por que se encontra acusado", defendendo que o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira deve ser julgado no processo Operação Lex, no qual é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.
O procurador disse que os "factos são inquestionáveis", referindo a ilicitude do comportamento e do suposto acordo com o então juiz desembargador Rui Rangel.
"Luís Filipe Vieira deu, Rui Rangel prometeu fazer, mercadejando com o cargo", disse o magistrado, elencando o recebimento pelo antigo desembargador de bilhetes para a tribuna presidencial do Estádio da Luz e de viagens para assistir a jogos do Benfica no estrangeiro a troco de informações sobre um processo no qual o antigo presidente dos 'encarnados' estava envolvido no tribunal de Sintra.
E continuou: "Todos os arguidos sabiam que estavam a atribuir as vantagens, em função dos seus contactos no meio judicial. (...) Não é permitido a um juiz receber vantagens de qualquer espécie pela sua função, este é que é o cerne da questão".
Segundo o procurador, "oferecer bilhetes não é crime, mas oferecer bilhetes a uma pessoa de que se espera uma atuação contrária aos deveres da função já é crime". Nesse sentido, Vítor Pinto argumentou que "o nexo entre as ofertas e o processo de Sintra são manifestos e confessados", sublinhando que "os arguidos são pessoas com formação, não podendo deixar de ter noção da ilicitude dos seus comportamentos".
Refutou ainda que Luís Filipe Vieira estivesse a exercer um direito ao pedir informações ao então juiz desembargador Rui Rangel (e antigo candidato à presidência do clube da Luz) sobre a evolução do tal processo no tribunal de Sintra, salientando que o presidente do Benfica tinha representantes legais nesse caso e que caberia a estes informarem-no do estado dos autos e tratar de que este pudesse ser despachado de forma mais rápida.
O MP pediu igualmente que os arguidos Jorge Barroso e Fernando Tavares fossem também pronunciados para irem a julgamento pelo crime que estão acusados em coautoria com Luís Filipe Vieira, ou seja, recebimento indevido de vantagem.
O processo Operação Lex tem 17 arguidos, incluindo ainda os antigos juízes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
[Notícia atualizada às 19h05]
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