A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, esta segunda-feira, que instaurou 18 processos de contraordenação, na sequência de uma operação denominada 'Pneu Seguro', na qual foram fiscalizados mais de 100 operadores económicos.
Em comunicado a ASAE revela que a operação, realizada de norte a sul do país, foi direcionada às plataformas eletrónicas.
O objetivo foi "verificar o cumprimento das regras estabelecidas para os fornecedores e distribuidores, designadamente na disponibilização ao consumidor das informações relativas aos pneus e seus parâmetros, através da rotulagem".
No total, foram "fiscalizados 123 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos de contraordenação".
Destacam-se como principais infrações o "incumprimento das obrigações do distribuidor e do fornecedor quanto à disponibilização do rótulo do pneu e da ficha de informação do produto, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil e de forma clara e compreensível, da informação pré-contratual exigida nos termos do art.º 4.º do Regulamento (UE) 2020/740, entre outras".
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