O secretário de Estado Adjunto de António Costa, Miguel Alves, apresentou, esta quinta-feira, o seu pedido de demissão do Governo. A carta de demissão foi divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, que aceitou o pedido de exoneração, tal como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O caso Miguel Alves, como ficou conhecido, 'rebentou' em 26 de outubro, quando o jornal Público noticiou que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município. O pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.

Miguel Alves demorou a reagir. O silêncio só foi quebrado em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, em 6 de novembro. O então governante mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.

"E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país", disse Miguel Alves.

A polémica adensou-se durante semanas - e mereceu até críticas de dentro do partido pelas vozes de Alexandra Leitão ou Isabel Moreira - mas foi um segundo processo que viria a fazer cair o braço-direito de Costa. 

Já esta quinta-feira, 10 de novembro, o jornal Observador avançou que Miguel Alves foi acusado do crime de prevaricação pelo Ministério Público, no âmbito de uma certidão extraída do processo 'Operação Teia'. A informação foi posteriormente confirmada pelo Notícias ao Minuto junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Confirma-se que no âmbito do NUIPC 10812/19.6T9PRT, que teve origem em certidão extraída da denominada 'Operação Teia', foi deduzida acusação", adiantou a PGR ao Notícias ao Minuto. Em causa estão contratos adjudicados pelo município de Caminha para, alegadamente, favorecer uma empresa de comunicação de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, durante o período em que Miguel Alves era presidente da autarquia.

Ainda na quinta-feira, ao início da tarde, no final da reunião do Conselho de Ministros, "a porta-voz do Governo, Mariana Vieira da Silva, dizia que o caso de Miguel Alves estava esclarecido".

Embora nesse mesmo dia o Governo desse o caso como tratado, horas depois, chegou a demissão. 

A demissão

"Tendo tido conhecimento pelos meios de comunicação social da dedução da acusação, por parte do Ministério Público, num inquérito que se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como Presidente da Câmara Municipal de Caminha e tendo o facto sido confirmado pela senhora Procuradora-Geral da Republica após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça, venho apresentar a minha demissão do cargo de Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro que ocupo desde o passado dia 16 de setembro", lê-se na carta de demissão apresentada por Miguel Alves.

O secretário de Estado demissionário acrescentou "não estarem reunidas as condições que permitam" a sua permanência no Governo e agradeceu ao primeiro-ministro a "confiança depositada" e o "trabalho que foi possível" ao longo das últimas semanas.

"Estou de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que tomei ao serviço da população de Caminha e muito empenhado em defender a minha honra no local e tempo próprio da Justiça", frisou ainda.

As reações à demissão

Ainda na quinta-feira, O primeiro-ministro anunciou que "recebeu e aceitou o pedido de demissão". "O primeiro-ministro recebeu e aceitou o pedido de demissão do Dr. Miguel Alves das funções de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, tendo já proposto a sua exoneração ao Senhor Presidente da República", lê-se num comunicado.

António Costa agradeceu ao secretário de Estado "a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa" e fez saber que irá propor ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a sua substituição.

Também Marcelo Rebelo de Sousa aceitou "a proposta do primeiro-ministro de exoneração" de Miguel Alves. "O Presidente da República aceitou a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves", lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

Por parte do PSD, a reação chegou pelo vice-presidente do partido António Leitão Amaro, que foi questionado pelos jornalistas sobre a demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves.

"Não é uma novidade. O que é novidade, e o senhor primeiro-ministro deve responder ao país, é se e porquê interferiu junto de uma instituição independente, do governador do Banco de Portugal, para manter, aparentemente, segundo notícias, intocável Isabel dos Santos", respondeu.

Após ter começado, na terça-feira, uma corrida entre a validade de uma alface e a permanência do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, no Governo, a Iniciativa Liberal (IL) anunciou, esta quinta-feira, que “a alface durou mais” do que o político.

“Esta alface durou mais do que Miguel Alves”, escreveu o partido na rede social Twitter, após o anúncio da demissão do secretário Adjunto, numa referência à brincadeira do tabloide Daily Star sobre o governo da ex-primeira-ministra, Liz Truss.

🥬 ESTA ALFACE DUROU MAIS DO QUE MIGUEL ALVES https://t.co/k7qknga9KA

— Iniciativa Liberal (@LiberalPT) November 10, 2022

Quanto ao PCP, o partido "não condena antecipadamente" Miguel Alves pelo crime de prevaricação, afirmou Jerónimo de Sousa.

"Tendo em conta a situação concreta em que se encontra esse caso, deve proceder-se a um inquérito apurado, à investigação necessária e a um desfecho de julgamento justo. Nesse sentido, não condenamos antecipadamente", sublinhou aos jornalistas o ainda secretário-geral do PCP, antes de participar uma sessão pública comemorativa do aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal, na Marinha Grande.

Por outro lado, o deputado único do Livre considerou que a falta de explicações das decisões de Miguel Alves quando era presidente da Câmara Municipal de Caminha justificam a sua demissão do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.

No entanto, Rui Tavares lembrou a "humanidade" de Miguel Alves, que nas suas funções enquanto secretário de Estado encontrou-se com o agricultor Luís Dias que fez greve de fome durante cerca de um mês em frente à residência oficial do primeiro-ministro.

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