"Neste momento, o jogo está todo em aberto, com uma certeza: O PS não contribui, de uma forma irresponsável e pouco serena, para agitar e para a ingovernabilidade da cidade de Lisboa. Isso não! Nós faremos sempre parte da solução, de uma forma serena e responsável", afirmou Manuel Lage, líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, o socialista acusou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), de "altivez e arrogância" por ter interpretado o silêncio do PS, pela ausência de perguntas, como o reconhecimento de que a proposta de orçamento reflete prioridades comuns.

O silêncio do PS aconteceu na segunda-feira, no âmbito da audição de Anacoreta Correia na 1.ª comissão permanente de Finanças, Património e Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa sobre o orçamento da Câmara.

No final dessa audiência, o vice-presidente disse que "aquilo que resulta bastante evidente é que o Partido Socialista não teve nada a dizer e não tem nada a dizer sobre este orçamento".

"Não ouvimos nenhum comentário e, isso, acho que é um bom sinal", declarou na altura Anacoreta Correia.

Em resposta, hoje, o líder dos socialistas na Assembleia Municipal de Lisboa afirmou que o PS está a analisar o documento, com "milhares de páginas", que lhe foi enviado "ainda não fez uma semana", e assegurou que irá questionar quando assim entender, adiantando que a estratégia política é de análise da proposta por áreas.

"Não fazer perguntas não é estar de acordo, o nosso silêncio não é um sinal de assentimento", defendeu Manuel Laje.

Sem revelar qual será o sentido de voto dos socialistas à proposta orçamental, em que "há sempre uma convergência entre o PS na assembleia municipal e o PS na câmara municipal", recusou descartar o voto contra "porque o orçamento não é um cheque em branco passado a esta equipa", referindo-se à liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

"Do lado dos deputados municipais, na sua globalidade, há uma enorme responsabilidade, para a qual o PS vai contribuir, continuando a ouvir e fazendo perguntas quando entenda que tem de fazer perguntas e obtendo as respostas possíveis. No final, vamos analisar e votar em conformidade com aquilo que sejam os interesses superiores da cidade de Lisboa", declarou o líder do PS.

O socialista disse ainda que "há um enorme amadorismo" da governação PSD/CDS-PP, liderada por Carlos Moedas (PSD), considerando que o orçamento deveria ter sido apresentado há mais tempo, para que fosse votado em câmara e, só depois, caso fosse aprovado, se iniciasse a discussão na assembleia, uma vez que governam sem maioria absoluta.

Se não for aprovado, "isso implicaria, face aos 'timings' escolhidos por este executivo, que o orçamento não seria aprovado este ano", alertou Manuel Laje, assegurando que o PS não quer contribuir para que essa situação aconteça, apesar de o voto contra dos socialistas ainda ser uma possibilidade: "Não temos uma atitude irresponsável desse género".

"Para que isto se evitasse, a única coisa que poderia acontecer era que o executivo tivesse apresentado em tempo um documento orçamental que permitisse a sua análise e a sua discussão em reunião de câmara, para que depois pudesse vir à assembleia municipal", apontou, ressalvando que a discussão prévia neste órgão deliberativo do município também aconteceu no passado com os executivos presididos pelo PS, "porque havia uma maioria que dava segurança ao documento".

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Concretizando promessas eleitorais, entre as medidas estão a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%.

Outras das medidas a concretizar no próximo ano são o plano de saúde "Lisboa 65+", com uma verba de 1,6 milhões de euros, bem como a aposta na mobilidade suave, com três milhões, para aumentar a oferta da rede de bicicletas partilhadas Gira.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário.

O primeiro orçamento da liderança PSD/CDS-PP foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Na Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta de orçamento para 2022 foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança e Iniciativa Liberal, a abstenção de PS e PAN e os votos contra dos restantes deputados, designadamente PCP, BE, Chega, PEV, Livre e independentes do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

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