A Câmara Municipal de Esposende condenou de forma "veemente" as tentativas de tentar "culpar a autarquia e os seus técnicos pela trágica derrocada registada na semana passada em Palmeira de Faro, e que resultou na morte de dois jovens, deixando também duras críticas à imprensa.
Esta nota da autarquia surgiu já depois de, no domingo, o PS de Esposende dizer que tem "sérias suspeitas" de que a Câmara e o seu presidente "têm responsabilidade" na derrocada, revelando, em comunicado de imprensa, que ia pedir à Procuradoria-Geral da República que solicitasse ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil para "efetuar uma perícia que determine o que efetivamente ocorreu".
Os socialistas explicaram que a responsabilidade da Câmara poderá ter a ver com o licenciamento de uma casa "recentemente edificada, situada num plano superior, cuja parte do logradouro ruiu sobre a casa onde se encontravam as vítimas".
Também a RTP noticiou, no mesmo dia, que alguns moradores, entre os quais se encontravam os proprietários da casa afetada, reportaram à Câmara, há mais de um ano, os perigos do talude decorrente da construção de uma moradia no cimo do monte.
Desta forma, o município, liderado pelo PSD, expressou que não podia "deixar de condenar de forma veemente o posicionamento de alguma imprensa tentado culpar a Câmara Municipal e os seus técnicos", tendo em conta "informação insuficiente, incompleta e recolhida no calor de um episódio tão doloroso".
"O desconhecimento da legislação que enquadra as competências dos municípios, nomeadamente sobre a aplicação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aliada à vontade de encontrar um culpado conduziu a opinião pública a um julgamento sumário sobre o município que se apresenta como uma insuportável injustiça", considera a autarquia.
Mas a Câmara de Esposende vai mais longe e atira: "Sem qualquer suporte técnico, limitaram-se a dizer o que lhes pareceu mais óbvio, desconhecendo os reais limites dos prédios, se houve ou não intervenções de particulares no local ou nas proximidades, ignorando mesmo as anormais condições climatéricas verificadas com níveis de pluviosidade elevados que haviam ocorrido durante o dia e noite em questão".
Desta forma, o município, que fala em "desconhecimento, incompetência" e até "intencionalidade", diz que "não produzirá mais nenhum comunicado" sobre a matéria e aguardará, "com serenidade, as conclusões das entidades de investigação, focando a sua atenção no apoio às famílias deslocadas e aos familiares das vítimas".
É de realçar que a RTP noticiou também que houve mesmo uma reunião nos Paços do Concelho em que chegou a ser colocada a hipótese de instalação de uma rede de contenção, mas em termos práticos o que saiu foi apenas uma sensibilização para a necessidade de limpeza das escarpas.
Ao canal televisivo, o presidente da Câmara, Benjamim Pereira, disse que o município "não tem legitimidade" para intervir naquele processo, por em causa estarem terrenos privados, e alegou que qualquer intervenção teria de ser feita pelos proprietários dos lotes.
O processo de licenciamento da moradia no topo do monte, sublinhou, foi "completamente legal", incluindo o projeto de estabilidade.
A propósito, disse que os projetos de especialidade, incluindo os de estabilidade, são desenvolvidos por "projetistas qualificados" que assinam o respetivo termo de responsabilidade e que, dessa forma, assumem toda a responsabilidade pelos mesmos.
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