No final da sessão de hoje, o juiz presidente do coletivo de juízes que está a julgar o caso, Vítor Maneta, em concordância com o Ministério Público (MP) e advogados dos arguidos, agendou para as 9h30 de dia 19 a próxima sessão, para as alegações finais.
Esta tarde, o coletivo de juízes chamou novamente como testemunha o militar da GNR Luís Robles, que à data dos factos da acusação comandava o Posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), já ouvido na primeira sessão de julgamento, para esclarecer dados sobre o levantamento e entrega de armas.
O processo tem como arguidos os militares da Guarda Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro, Nuno Andrade, João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha.
Em causa estão os crimes de ofensa à integridade física e ofensa à integridade física qualificada, abuso de poder e sequestro.
O início deste julgamento chegou a estar marcado para princípios de outubro, mas foi adiado e arrancou na passada quarta-feira, dia 30 de novembro, tendo decorrido hoje a 2.ª sessão.
Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.
Três dos arguidos, Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima, até já foram condenados, em julho de 2020, a diferentes penas de prisão com execução suspensa, num anterior processo envolvendo agressões a imigrantes em Odemira, o qual já transitou em julgado.
Este novo processo, agora em julgamento, teve origem quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos desses maus-tratos a imigrantes, tendo encontrado vídeos e imagens.
Na sessão da semana passada, dois dos sete arguidos, Nelson Lima e Diogo Ribeiro, aceitaram prestar declarações perante o coletivo de juízes.
"Foi uma brincadeira parva e estúpida", justificou o militar da GNR Nelson Lima, enquanto o militar Diogo Ribeiro utilizou a expressão "brincadeira parva" para se referir a um dos casos de agressões em que reconheceu ter uma régua para atingir as vítimas.
Em ambas as sessões, os vídeos em que se vê imigrantes a serem agredidos, humilhados e torturados foram exibidos numa televisão na sala de audiências.
No despacho de acusação, de 10 de novembro de 2021, o MP referiu que os arguidos "agiram em manifesto ódio" pelas vítimas, "claramente dirigido" às nacionalidades dos imigrantes, da região do Indostão.
Quatro dos arguidos (Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade) foram hoje identificados num vídeo pelo militar Rúben Pereira, então adjunto do comandante do posto da GNR local, o qual, ao contrário do que aconteceu em sede de inquérito, disse agora desconhecer as vozes que constam dos outros vídeos.
O procurador do MP pediu, pois, que fosse extraída uma certidão para procedimento criminal contra este militar por falsidade de depoimento.
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