Mau tempo. Lisboa aprova protocolo de 2,26 milhões para apoiar famílias

Em reunião pública, por proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), a proposta foi aprovada com o voto contra do BE, com a abstenção de PS, PCP, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre), e com o voto favorável da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Apesar de ter sido viabilizada, todos os vereadores da oposição levantaram questões sobre a celebração de um protocolo de colaboração com a Caritas e com a Cruz Vermelha Portuguesa, defendendo que a solução mais célere para apoiar as famílias seria através das 24 juntas de freguesia da cidade, ainda que essa proposta tivesse que ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.

Em causa está a celebração de um protocolo de colaboração com a Caritas e com a Cruz Vermelha Portuguesa, incluindo as correspondentes transferências de verbas, para operacionalizar o apoio financeiro municipal destinado a repor as condições de habitabilidade mínimas nas habitações afetadas pelas condições meteorológicas adversas e extremas, que se abateram sobre a cidade de Lisboa nos dias 07, 08, 13 e 14 de dezembro deste ano.

Nesse âmbito, a câmara vai atribuir a cada uma das duas instituições 1,13 milhões de euros, o que corresponde a um total de 2,26 milhões de euros, dos quais 60 mil euros (30 mil euros por cada instituição) "destinam-se à comparticipação dos encargos com recursos humanos e logísticos", segundo a proposta apresentada por Sofia Athayde.

Podem beneficiar desse apoio "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou comodatários de fogos habitacionais afetados pelas condições meteorológicas adversas e extremas que fustigaram a cidade de Lisboa nos dias 07, 08, 13 e 14 de dezembro", estando excluído o apoio financeiro a danos sofridos em bens móveis sujeitos a registo, designadamente veículos automóveis.

Prevê-se "um apoio financeiro de 1.000 euros por agregado familiar", valor que passa para 2.000 euros sempre que a família integre idosos (maiores de 65 anos) ou crianças e jovens (menores de 18).

Como alternativa, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, propôs a celebração de um protocolo de colaboração com as 24 juntas de freguesia, através do reforço do Fundo de Emergência Social (FES) dirigido a apoiar as famílias, por considerar que seria a forma mais célere de ajudar quem sofreu danos habitacionais provocados pelo mau tempo, mas a proposta foi rejeitada.

Ao apresentar a sua proposta, Sofia Athayde disse que a opção por um protocolo com estas duas instituições foi por uma questão de celeridade e indicou que "há uma articulação com as juntas de freguesia ao nível da sinalização das famílias", referindo que se fosse de outra forma teria que ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa e os apoios só chegariam na primavera.

Da vereação do PS, Inês Drummond manifestou "espantada" com a proposta da liderança PSD/CDS-PP, inclusive por não priorizar a necessidade de obras no edificado e a reposição de bens móveis essenciais, por não estar previsto que o valor do apoio seja proporcional aos danos, por o valor de 1.000 euros ser "muito diminuto" e por "desconhecer por absoluto o potencial e a capacidade instalada nas juntas de freguesia".

Apesar dos vários reparos, o PS decidiu viabilizar a proposta ao se abster para "não dar desculpa" à liderança PSD/CDS-PP para o atraso das verbas às famílias, antecipando o ineficácia deste protocolo: "Aposto que até 31 de dezembro não há um cêntimo para estas pessoas".

"Tão ou mais importante do que agir rapidamente é agir bem [...]. Há aqui dois riscos: Se vamos lentos demais, quando chegamos já não nos serve de nada, mas se vamos atabalhoadamente, depressa demais, corremos o risco de tropeçar nos próprios pés e não chegar lá na mesma", alertou o vereador do PCP João Ferreira, defendendo a diferenciado do apoio consoante os danos e a prestação dessa ajuda através das juntas de freguesia, para não gastar 60 mil euros na construção de novas estruturas.

Também os vereadores do Livre e do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) pronunciaram-se no mesmo sentido, que o devia existir discriminação do valor do apoio e que o mesmo devia ser dado através das juntas de freguesia, acrescentando ainda a preocupação de quem ficam excluídos quem sofreu danos mas tem dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira, à qual o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), explicou que é uma razão legal: "Se poder ser facilitado, será facilitado".

Carlos Moedas reconheceu que a proposta "não podia ser perfeita", porque a prioridade é "avançar rapidamente", admitindo que a mesma pode sofrer alterações, inclusive para aumentar o valor do apoio se necessário.

Além deste apoio, a câmara já tinha aprovado na segunda-feira a disponibilização de 740 mil euros para apoiar o comércio local afetado pelas recentes intempéries na capital, proposta que foi viabilizada na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Na semana passada, Carlos Moedas anunciou a intenção de criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos com o mau tempo, ressalvando que "não é um valor fechado", pois dependerá do levantamento de prejuízos, que decorre até esta quarta-feira, 21 de dezembro, através de www.lisboa.pt/levantamento-danos.