O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou, este domingo, a mais recente polémica em torno da atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, considerado que, "à primeira vista", juridicamente, "a ida para o Governo parece não ter problemas de incompatibilidades".
Recorde-se que o Correio da Manhã noticiou, no sábado, que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500.000 euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP, em fevereiro, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Quatro meses depois, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV). Tanto a TAP, como a NAV são empresas públicas tuteladas pelos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas.
"Eu ainda não tenho todos os elementos", começou por destacar o Presidente da República, quando questionado pelos jornalistas sobre este caso, durante uma visita a zonas afetadas pelos incêndios.
"Aquilo que eu apurei, foi o seguinte: que se tratou de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração, a meio do mandato, mais ou menos a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa. Foi negociado um terço dessa indemnização, a indemnização completa seria três vezes superior, foi negociada aquela. Bom e, que, portanto saiu com essa indemnização, por decisão da própria empresa, não por iniciativa própria", disse.
"Depois, uns meses volvidos, acabou por exercer funções noutra entidade, não diria reguladora, mas que tem uma intervenção similar ou parecida com a de regulação, onde estava antes de ir para o Ministério que não tem a ver com as Infraestruturas como sejam as áreas onde tinha intervindo", continuou.
Para Marcelo, "à primeira vista", a ida de Alexandra Reis para o Executivo parece "não ter problemas de incompatibilidades".
"Portanto, à primeira vista, juridicamente, do ponto de vista de direito, a ida para o Governo parece não ter problemas de incompatibilidades, parece-me", sublinhou o chefe de Estado.
"Depois há sempre aqueles problemas que se podem levantar: É os vencimentos ganhos em determinadas empresas, que são empresas onde há capital publico e, portanto, as indemnizações e, depois (...) ir para outra entidade publica e, mais tarde, por circunstâncias completamente diferentes, ir para um Ministério diverso", assinalou.
"À primeira vista não me parece uma questão de direito, mas ainda tenho pouco elementos, veremos se sim ou não", reiterou.
O Presidente entende que o "problema" que acaba por motivar este tipo de notícias "é o de haver uma série de cargos empresarias de empresas direta ou indiretamente relacionadas com o Estado", onde os vencimentos são muito superiores, nomeadamente aos de pessoas em determinados cargos políticos.
"O português comum, que vive com determinado salário, nessa situação de dificuldades, esses valores fazem-lhe muita impressão", sublinhou.
Desta forma, Marcelo afirmou que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, contudo, nota que a lei permite receber os 500 mil euros e exercer funções governativas.
"É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", rematou
[Notícia atualizada às 17h29]
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