O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, questionado pelos jornalistas acerca da demissão da secretária de Estado do Tesouro destacou que foi "retirada a conclusão política" acerca da polémica derivada da indemnização recebida por Alexandra Reis quando abandonou as funções exercidas na TAP.
"Tal como assinalei desde o início, era importante assinalar a questão política, não tanto ética, e não apenas jurídica, e foi retirada a conclusão política", elaborou, à margem de uma visita ao Cabo da Roca, no concelho de Sintra.
Marcelo de Rebelo de Sousa garantiu ainda que não lhe foi comunicado, até ao momento, o nome que vai substituir Alexandra Reis na pasta do Tesouro. Mas, elaborou, entre "28 e 30 [de dezembro], há condições para haver a nomeação e a tomada de posse" respetiva, antes da visita do chefe de Estado ao Brasil, no âmbito da tomada de posse, nesse caso, do presidente eleito, Luíz Inácio Lula da Silva.
Segundo o chefe de Estado, aquilo que está agora em causa é um "processo de reajustamento do Governo muito acelerado". Algo que, na perspetiva de Marcelo, significa que "houve vícios originais, ou soluções que não provaram num espaço de tempo muito curto. Estamos a falar de menos de um ano", lembrou.
Questionado acerca das questões legais inerentes ao caso da saída de Alexandra Reis da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que o "entendimento que existiu, e que ainda hoje existe", é que está em causa "uma interpretação jurídica da intervenção de uma entidade de capitais públicos: que é saber se está, ou não, sujeita ao Estatuto de Gestor Público".
Sobre se será necessário efetuar alguma alteração a esse mesmo estatuto, o chefe de Estado disse apenas: "Vamos ver se se aplica a situações como esta". E acrescentou: "É uma discussão que, certamente, ainda vai dar, no futuro, muitas investigações".
Já no que diz respeito às condições de governabilidade dos titulares das pastas das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, o chefe de Estado considerou que esta é uma situação em que ficou evidente que o "Presidente da República desconhecia, o primeiro-ministro desconhecia, e os ministros desconheciam".
Portanto, na sua ótica, o importante é, "para o futuro, retirar a lição de que aqueles que querem assumir funções políticas, num determinado momento, estão crescentemente sujeitos a um escrutínio sobre a sua vida passada". E acrescentou: "Tudo isso pesa cada vez mais".
"Se as pessoas não estão nas melhores condições políticas, é melhor substitui-las"
Posto isto, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, é necessário "aumentar o grau de exigência: por parte das pessoas, quando pensam na aceitação de um cargo; por parte da opinião pública, quando olha para aquilo que é escolhido; e por parte de quem escolhe, tendo de apurar aquilo que, por muito tempo, não se apurava".
Perante esse cenário, concluiu, perante as oito demissões já registadas no Executivo socialista desde janeiro: "Se as pessoas não estão nas melhores condições políticas, é melhor substitui-las. Mantê-las é um apodrecimento para o Estado e para as funções que exercem".
As declarações surgem na sequência da saída, esta terça-feira, da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, do Governo. Isto depois de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter pedido a sua demissão, a qual foi "prontamente aceite" pela própria.
A decisão foi tomada após o Correio da Manhã ter noticiado, no sábado, que a secretária de Estado recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros da TAP por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
[Notícia atualizada às 13h22]
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