Marcelo Rebelo de Sousa, disse, na tarde desta quinta-feira, que, com "os factos conhecidos", o 'caso' Carla Alves, a nova secretária de Estado da Agricultura, não tem "inconstitucionalidades".
“Do ponto de vista do direito não é arguida, acusada… Neste momento, não há nenhum caso de inconstitucionalidade", frisou o chefe de Estado, assumindo, contudo, que "é evidente que é um peso político negativo”.
“Alguém que tem uma ligação familiar próxima com alguém acusado num processo de uma determinada natureza, à partida, tem uma limitação política”, afirmou ainda o Presidente da República.
“É um problema de ónus político, uma realidade que constitui uma limitação política, à partida, para o exercício da função", disse.
Marcelo frisou também que é uma pessoa "que sabe o escrutínio que há na opinião pública e aparece com esse peso". O Presidente não quis responder se Carla Alves se deve ou não demitir, mas pediu "autoescrutínio".
Quanto ao anúncio de António Costa, que disse hoje que vai propor ao Presidente da República um circuito para "garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação" de membros do Governo, considerando que este sistema pode ser melhorado, Marcelo disse que tal deve acontecer "antes" de chegar ao Presidente.
O Correio da Manhã noticiou hoje o arresto de contas conjuntas que a nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, tem com o marido e ex-autarca de Vinhais, Américo Pereira, informação divulgada menos de 24 horas depois da tomada de posse da governante.
O Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do advogado e antigo autarca socialista, que saiu da liderança do município em 2017, num processo de mais de 4,7 milhões de euros que tem mais três arguidos.
Em causa estão vários negócios celebrados entre 2006 e 2015, que envolvem também uma sociedade, um empresário e o reitor do antigo seminário deste concelho do distrito de Bragança.
De acordo com a investigação, foram detetadas nas contas do casal ao longo de vários anos divergências entre os valores depositados e declarados.
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