O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, esta sexta-feira, que a "questão" que envolve a agora ex-secretária de Estado Carla Alves está "ultrapassada" e, referindo-se à proposta de um "circuito" para filtrar nomeações de novos governantes feita por António Costa, destacou apenas o que sempre tem defendido: o chefe de Estado só "intervém na parte legal".
"Eu penso que é uma questão ultrapassada, a senhora secretária de Estado entendeu que havia razões políticas que justificavam pedir a exoneração do cargo, pediu e, portanto, esse é um juízo que só cada qual pode fazer, não é um juízo da legalidade, é um juízo de política e esse juízo político cada qual, ao exercer funções, em qualquer momento, quando entra durante um exercício, pode fazê-lo", disse Marcelo, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, após ser questionado sobre a demissão de Carla Alves e a continuidade da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
O chefe de Estado fez depois questão de esclarecer um outro ponto que diz respeito à formação de Governo, lembrando aquilo que tem defendido ao longo dos anos.
"Eu ontem tive ocasião de dizer como é que via a matéria da formação do Governo. Quem forma o Governo é o primeiro-ministro. Pondera, naturalmente, várias realidades, mas depois, na escolha dos membros do Governo, pondera questões: umas de legalidade ou jurídicas, chamemos assim, outras políticas", destacou.
"Umas de legalidade, tentando apurar, na medida do possível, se há alguma dificuldade, obstáculo, algum problema de legalidade à escolha de determinada pessoa. Eu digo na medida do possível, há coisas que não são possíveis. Não é possível - porque o poder judicial é independente - estar a saber exatamente aquilo que diz respeito à vida judicial, porque o Ministério Público é autónomo. Não é possível saber que investigações estão em segredo de justiça, só é possível saber aquilo que é permitido pela lei", continuou.
E depois, referiu Marcelo, há uma" ponderação politica".
"E a ponderação politica é: nestas circunstâncias, tem lógica ou não, além do perfil para o cargo, haver a ponderação da condições, das circunstâncias, melhores ou piores, que tem alguém para o desempenho do cargo. Aí já é um julgamento político, não é uma questão legal", explicou.
Chega-se, por fim, a uma ponderação final do primeiro-ministro: "E depois de tudo ponderado, o primeiro-ministro dirá 'não há aqui problemas legais, que eu conheça, que eu possa conhecer', e dirá, 'politicamente entendo que, também não há nada que, tudo somado, seja mais de negativo do que positivo, para entrar no exercício de funções".
Só depois, lembra Marcelo, é apresentada a proposta ao Presidente da República, que "apenas intervém na parte legal". Neste ponto, Marcelo lembra que não foi o caso no quadro das últimas questões objeto de comentário, uma vez que em causa estiveram questões de "opinião política", "não propriamente de legalidade".
Mecanismo para novos governantes? Marcelo responderá por escrito a carta de Costa
Desta forma, e lembrando que é assim que vê "a situação", o chefe de Estado mencionou a carta que ontem lhe foi enviada por António Costa com a proposta de um mecanismo de verificação de novos governantes.
"Eu recebi a carta ontem à noite, hoje procedi às diligências que considerava adequadas àquilo que constava da carta e que, somando isso à minha opinião - que hoje recordei e que é de ontem - irei responder ao senhor primeiro-ministro, uma vez que ele usou a forma escrita, também de forma escrita, respondendo com a minha posição sobre a matéria", afirmou.
Recusando-se a divulgar detalhes sobre este mecanismo, uma vez que o conteúdo da carta não foi divulgado pelo Governo, e questionado sobre se lhe parece uma boa solução, o chefe de Estado foi claro: "Seria uma indelicadeza eu estar a comunicar pela televisão ao senhor primeiro-ministro aquilo que é a conclusão a que cheguei. Como digo, o somatório de, por um lado, aquilo que tinha dito ontem, e aquilo que hoje apurei", sublinhou, reforçando, contudo, a importância do "escrutínio, controlo", e acompanhamento "por todos os cidadãos do que se passa".
"Não contem com a ideia de dissolver o Parlamento"
O Presidente da República voltou depois a afastar a dissolução do Parlamento, lembrando o que havia dito antes de partir para o Brasil, no fim de semana.
"Todos estamos de acordo quanto à necessidade de que o Governo governa (...) Não sou defensor de situações de crise que conduzam à interrupção da atividade governativa, não sou. Não há razão nenhuma para ter mudado de opinião neste espaço de tempo. Mantenho exatamente a mesma opinião. Portanto é preciso que o Governo governe, tenha os instrumentos para governar e que encontre soluções de acordo com os juízos políticos do primeiro-ministro, do primeiro-ministro, para prosseguir esse objetivo", reiterou.
"Não contem com a ideia de dissolver o Parlamento", acrescentou, já depois de realçar que cabe a cada membro do Governo ponderar as "limitações" e "vantagens" que existem no exercício das funções.
[Notícia atualizada às 20h20]
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