Sete militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) foram condenados, esta terça-feira, por torturar imigrantes no concelho de Odemira, avançou a RTP. Dos sete, apenas um foi condenado a cumprir prisão efetiva - seis anos -, enquanto os restantes foram condenados a penas suspensas.
Na sessão de leitura do acórdão, realizada esta tarde, o presidente do coletivo de juízes condenou os sete arguidos a penas de prisão que, em cúmulo jurídico, variam entre um ano e três meses e os seis anos.
Os militares eram acusados de um total de 32 crimes contra imigrantes em Odemira, desde agressões, sequestro e abuso de poder.
Segundo o Jornal de Notícias, o militar condenado a seis anos de prisão efetiva foi Rúben Candeias, militar do posto de Vila Nova de Milfontes. Candeias era o arguido pronunciado por mais crimes - cinco de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro.
A RTP acrescenta que o militar com prisão efetiva foi também condenado a uma pena acessória de três anos e seis meses de suspensão de funções militares.
Em declarações à agência Lusa, o advogado de Rúben Candeias, António Alves, disse que ainda vai analisar o acórdão do coletivo de juízes, antes de decidir se recorre da decisão, mas considerou-a, numa primeira análise, excessiva.
"Só depois da leitura é que podemos aferir se temos bases para recorrer e em que moldes o vamos fazer", disse, frisando que "qualquer pena de prisão efetiva é excessiva".
Segundo António Alves, Rúben Candeias foi condenado por um total de sete crimes, um deles de sequestro agravado, cinco de ofensas à integridade física qualificada e um de abuso de poder, ou seja, "foi absolvido de três crimes de abuso de poder".
O julgamento arrancou a 30 de novembro do ano passado e teve duas outras sessões, a última das quais dedicada às alegações finais, em 19 de dezembro.
O processo tem como arguidos os militares Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro, Nuno Andrade, João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha.
Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.
Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima são os três arguidos já condenados num anterior processo, em julho de 2020, o qual transitou em julgado, envolvendo agressões a imigrantes em Odemira.
Este novo processo teve origem quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos desses maus-tratos a imigrantes e encontrou vídeos e imagens, em que se vê imigrantes a serem alegadamente agredidos, humilhados e torturados.
A generalidade dos advogados argumentou que, sem prova testemunhal, os vídeos não permitem provar os factos imputados aos arguidos.
[Notícia atualizada às 18h09]
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