Um dos advogados dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que foram condenados no âmbito de um caso de tortura de imigrantes no concelho de Odemira disse hoje, em declarações aos jornalistas, que "embora" seja possível "discutir o entendimento que foi dado pelo Tribunal" de Beja, a defesa irá agora proceder à "análise do acórdão" para, depois, avançar eventualmente com a "interposição de um recurso".
Isto porque, na perspetiva do advogado de Nuno Andrade, seria "possível ter um outro entendimento num Tribunal Superior" sobre o caso, contestando assim, em certa medida, a decisão apresentada, esta terça-feira, pelo Tribunal de Beja.
Questionado, mais concretamente, se pondera efetivamente avançar com um recurso face a esta decisão judicial, o advogado explicou que é uma hipótese que está em cima da mesa e que vai "analisar o acórdão com calma". E acrescentou: "registei as palavras do senhor juiz no que diz respeito ao meu cliente, que acho que são corretas, do ponto de vista prático, mas ainda assim é uma questão do Direito. Vou, portanto, ver a fundamentação que foi usada."
Apesar de todo este caso que pende sobre Nuno Andrade, o advogado defendeu que o arguido poderá manter as suas funções na GNR. "É um militar exemplar e, de facto, aquilo que está a ser discutido no caso dele é não ter participado, é só nesse aspeto", concluiu.
De recordar que sete militares da GNR foram condenados, esta terça-feira, por torturar imigrantes no concelho de Odemira, segundo avançado inicialmente pela RTP.
Dos sete, apenas um foi condenado a cumprir pena de prisão efetiva, por um período de seis anos - Rúben Candeias. Este militar foi também condenado a uma pena acessória de três anos e seis meses de suspensão de funções militares.
As restantes penas aplicadas, como é o caso da de Nuno Andrade, são suspensas.
O processo tem ainda como arguidos os militares Nelson Lima, Diogo Ribeiro, João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha. Os militares eram acusados de um total de 32 crimes contra imigrantes em Odemira, desde agressões, sequestro e abuso de poder.
Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.
Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima são os três arguidos já condenados num anterior processo, em julho de 2020, o qual transitou em julgado, envolvendo agressões a imigrantes em Odemira.
Este novo processo teve origem quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos desses maus-tratos a imigrantes e encontrou vídeos e imagens, em que se vê imigrantes a serem alegadamente agredidos, humilhados e torturados.
A generalidade dos advogados argumentou que, sem prova testemunhal, os vídeos não permitem provar os factos imputados aos arguidos.
[Notícia atualizada às 16h12]
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