"Não se devem escamotear as escarpas íngremes cuja escalada se impõe para que a Entidade para a Transparência cumpra cabalmente a sua missão", declarou Ana Raquel Moniz, momentos depois de tomar posse como presidente da EpT, numa cerimónia na sede do Tribunal Constitucional, no Palácio Ratton, Lisboa.
De acordo com a presidente da nova entidade, "a circunstância de a Entidade para a Transparência começar a trilhar, 'hic et nunc' [aqui e agora], o seu próprio caminho, com todas as vantagens da juventude, não permite descurar as dificuldades, desde logo, físicas e materiais, que se lhe opõem".
"A associação entre valores públicos e exercício de funções públicas no contexto atual destina-se a revitalizar a integridade e a fomentar a consequente confiança dos cidadãos, com o desígnio de alcançar uma mais eficiente satisfação do interesse público no quadro do direito", salientou.
Ana Raquel Moniz afirmou que "a Entidade para a Transparência traduz uma manifestação do imperativo da eticização do 'agere' [ação] dos poderes públicos, considerando que à transparência se associam, em regra, as dimensões de isenção, objetividade e imparcialidade".
E defendeu que "a confiança, a probidade ou mesmo a lealdade reveladas pelos titulares de altos cargos públicos ou dos ofícios públicos constituem, aliás, preocupações que mergulham fundo na memória nacional".
A Entidade para a Transparência, cuja criação foi aprovada em 2019 e que deverá começar a funcionar no presente mês, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Quanto ao funcionamento da EpT, a presidente adiantou que, numa primeira fase, haverá um período transitório de funcionamento não integral para a instalação da estrutura institucional, que implicará o recrutamento de recursos humanos e procedimentos para operar a plataforma informática que receberá as declarações de rendimentos e património.
Ana Raquel Moniz disse que a entidade, vocacionada para a defesa da coisa pública, "terá um papel a desempenhar na garantia dos fins prosseguidos por aquele imperativo", deverá ser "presidida por finalidades de prevenção geral" e tem "os seus poderes delimitados pelo princípio da legalidade da Administração".
A direção desta entidade será composta também por dois vogais, Mónica Correia e Pedro Miguel Nunes.
A cerimónia da tomada de posse contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
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