José Luís Carneiro, que falava numa iniciativa do PS dedicada às migrações, disse que "a solução foi encontrada e será tornada pública nos próximos dias", tendo sido desenvolvida em conjunto com a ministra Adjunta, Ana Catarina Mendes, e o secretário de Estado da Modernização Administrativa.

Na sexta-feira, o SEF já tinha anunciado que estava a preparar um novo modelo para regularizar a situação dos milhares de imigrantes que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

"Para os cidadãos de países oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), houve um diálogo (...) tendo em vista encontrar uma solução que seja equivalente à que foi encontrada para proteção internacional aos cidadãos que aqui vieram em resultado da guerra no leste da europeu", referiu.

O ministro adiantou que essa solução permitirá que estes cidadãos "possam beneficiar de um estatuto de proteção até um ano que permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal".

"Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP", salientou.

Na sessão de abertura do Fórum das Migrações, organizado pelo Partido Socialista e dedicado ao tema "Defender as Pessoas, Responder com Inclusão e Solidariedade", o dirigente socialista e ministro da Administração Interna reiterou que este novo modelo de regularização de imigrantes tem também previsto um modelo de resposta simplificada para os cidadãos oriundos de outros países.

O ministro apontou o final de março como data para concluir este processo, antes de se fechar o processo legislativo de constituição da Agência para as Migrações e Asilo e que marcará o fim do SEF, distribuindo as suas funções policiais entre PSP, GNR e Polícia Judiciária.

"Concluiremos com sucesso esta reforma (...), separando as funções humanitárias das policiais, mas fazemo-lo com segurança e tranquilidade sem provocar sobressaltos numa função crucial de soberania do país e responsabilidades internacionais do Estado", afirmou.

José Luís Carneiro salientou, por outro lado, o compromisso do Governo em afirmar Portugal como "exemplo de país humanista, compreensivo, aberto ao mundo", defendendo que esta é a tradição humanista de Portugal, até pelos mais de cinco milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados pelo nome.

Sem referir nomes, o membro do Secretariado Nacional do PS deixou um 'recado' implícito a outros partidos em matéria de imigração.

"Todos aqueles que publicamente fazem afirmações que colocam em causa esta visão humanista não podem considerar-se respeitadores daquela que é uma tradição profunda do povo português", defendeu, apelando a que a bússola do país continue a ser o artigo 13.º da Constituição, que estabelece que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei".

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