"O agendamento é um passo indispensável para dar início a um pedido de visto. Para o efeito, devem existir vagas disponíveis, que são em número definido em função da capacidade de resposta do sistema a cada momento", explica uma nota divulgada pela embaixada.
Desde 01 de agosto de 2022 que os pedidos de visto apenas para Portugal, através da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, estão a ser instruídos pela empresa externa VFS Global, em que o objetivo é aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), mas a decisão final sobre a atribuição de visto continua a ser das autoridades portuguesas.
Reconhecendo que a procura excede em muito a capacidade dos serviços, a embaixada portuguesa na Praia pretende melhorar a qualidade dos serviços, que ainda têm sido alvo de várias críticas no país, sobretudo por causa de alguma lentidão e por falta de informações ou vagas para agendamento de pedidos de visto.
Acrescenta que a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia e o Centro Comum de Vistos (CCV, gerido por Portugal e que assegura a emissão de vistos para vários países europeus) disponibilizam atualmente, a cada 15 dias, um conjunto de vagas para agendamento, através do site da empresa VFS Global, para vistos nacionais, e do site E-VISA, para vistos Schengen.
"Assim, para este mês de março, haverá para a VFS Global cerca de 1.600 vagas. Para o CCV -- Centro Comum de Vistos, estão previstas 1.200 vagas. Isso significa 2.800 agendamentos para igual número de pessoas", refere-se na mesma nota.
"As vagas são disponibilizadas com periodicidade quinzenal. Assim, os utentes que não consigam agendar para a primeira quinzena do mês de março, terão ocasião de tentar novamente daí a duas semanas", explica-se ainda.
A embaixada alerta igualmente que os agendamentos são feitos diretamente através dos sites da VFS Global e do E-VISA, sendo esses "os únicos sistemas legítimos para o efeito".
"A abertura de novas vagas com periodicidade quinzenal, que acontece há muitos meses no CCV, passará agora a fazer-se também na VFS Global. Isso permitirá períodos de espera mais curtos, contribuindo também para um melhor fluir e transparência no processamento", sublinha.
"Reconhecendo que a procura de vistos continua a aumentar diariamente, estes Serviços Consulares estão totalmente comprometidos em melhorar o atendimento e qualidade de serviço público", conclui-se na nota.
De acordo com dados divulgados no início de fevereiro pela Embaixada de Portugal, a VFS Global recebe mais de mil pedidos de visto por mês e instruiu mais de 7.000 processos em seis meses de operação.
A VFS Global - Visa Facilitation Services realiza o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais das autoridades consulares de Portugal na cidade da Praia.
"Tratando-se de um serviço recente em Cabo Verde, a VFS está consciente de que há vários aspetos a melhorar para trazer mais eficiência, rapidez, capacidade de resposta e comodidade ao número crescente de utentes que buscam um visto para Portugal", frisou a anteriormente a embaixada, garantindo que essa é uma das suas prioridades.
Em 2019, antes dos efeitos da pandemia de covid-19, a secção consular da Praia tramitou cerca de 3.000 processos de visto para Portugal e em 2021, apesar de algumas limitações em vigor nas viagens, cresceu para cerca de 6.000 pedidos.
De acordo com a informação disponibilizada pela VFS Global, ao requerente é cobrada uma "taxa de serviço" de 4.440 escudos (40 euros), "por pedido, para além das taxas de visto", valor "não reembolsável".
O Governo cabo-verdiano também aprovou alterações à lei sobre os estrangeiros, permitindo acomodar na legislação nacional as normas do acordo de mobilidade dentro da CPLP.
As alterações em Cabo Verde permitem garantir a "reciprocidade" com o que for aprovado por cada um dos restantes Estados-membros da CPLP.
Integram a CPLP, além de Cabo Verde e Portugal, também o Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
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