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Tribunal da Relação de Évora anula acórdão do processo de Tancos

Em janeiro de 2022, o Tribunal Judicial de Santarém condenou 11 dos 23 arguidos no processo. No entanto, só os três autores materiais do furto receberam pena de prisão efetiva.

Tribunal da Relação de Évora anula acórdão do processo de Tancos
Notícias ao Minuto

15:09 - 28/02/23 por Márcia Guímaro Rodrigues com Lusa

País Justiça

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) anulou, esta terça-feira, o acórdão do processo de Tancos. Segundo avança a SIC Notícias, "em causa está o uso de metadados no processo".

Em janeiro de 2022, o Tribunal Judicial de Santarém condenou 11 dos 23 arguidos no processo  relacionado com o furto de armas dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), com os três autores materiais a receberem prisão efetiva.

A designada Lei dos Metadados foi declarada inconstitucional, em abril de 2022, pelo Tribunal Constitucional, motivo pelo qual  o Tribunal Judicial de Santarém terá agora de analisar toda a prova sem os metadados

Já segundo o acórdão do TRE, a que a Lusa teve acesso, os juízes desembargadores decidiram "declarar a nulidade do acórdão, por omissão de pronúncia, e determinar que o Tribunal de 1.ª Instância [Santarém] se pronuncie sobre a incompetência funcional e material do Juiz de Instrução Criminal e a violação do princípio constitucional do juiz natural".

Foi também declarada a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontram irremediavelmente afetados e devem ser reequacionados.

O furto de armas militares foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

No acórdão de 7 janeiro de 2022, foram condenados a penas de prisão efetiva, João Paulino, com a pena mais grave, e João Pais e Hugo Santos, que ajudaram João Paulino a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017.

Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.

[Notícia atualizada às 15h45]

Leia Também: Tancos. Defesa de Vasco Brazão quer absolvição do crime de favorecimento

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