Tribunal da Relação de Évora anula acórdão do processo de Tancos

Em janeiro de 2022, o Tribunal Judicial de Santarém condenou 11 dos 23 arguidos no processo. No entanto, só os três autores materiais do furto receberam pena de prisão efetiva.

28/02/2023 15:09 ‧ 28/02/2023 por Márcia Guímaro Rodrigues com Lusa

País

Justiça

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) anulou, esta terça-feira, o acórdão do processo de Tancos. Segundo avança a SIC Notícias, "em causa está o uso de metadados no processo".

Em janeiro de 2022, o Tribunal Judicial de Santarém condenou 11 dos 23 arguidos no processo relacionado com o furto de armas dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), com os três autores materiais a receberem prisão efetiva.

A designada Lei dos Metadados foi declarada inconstitucional, em abril de 2022, pelo Tribunal Constitucional, motivo pelo qual o Tribunal Judicial de Santarém terá agora de analisar toda a prova sem os metadados.

Já segundo o acórdão do TRE, a que a Lusa teve acesso, os juízes desembargadores decidiram "declarar a nulidade do acórdão, por omissão de pronúncia, e determinar que o Tribunal de 1.ª Instância [Santarém] se pronuncie sobre a incompetência funcional e material do Juiz de Instrução Criminal e a violação do princípio constitucional do juiz natural".

Foi também declarada a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontram irremediavelmente afetados e devem ser reequacionados.

O furto de armas militares foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

No acórdão de 7 janeiro de 2022, foram condenados a penas de prisão efetiva, João Paulino, com a pena mais grave, e João Pais e Hugo Santos, que ajudaram João Paulino a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017.

Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.

[Notícia atualizada às 15h45]

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