Novo CEO da TAP? Governo açoriano "não tinha de concordar" e compreendeu

As declarações do chefe de Governo, António Costa, surgem na sequência das críticas do secretário das Finanças dos Açores, que afirmou que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) não foi consultado sobre este assunto, criticando a falta de sentido de Estado do Governo da República.

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Teresa Banha
07/03/2023 16:55 ‧ 07/03/2023 por Teresa Banha

Economia

TAP

O primeiro-ministro considerou, esta terça-feira, que "deve haver algum equívoco" quanto às informações no âmbito da saída de Luís Rodrigues da administração da SATA para a liderança da TAP, na sequência das críticas do secretário das Finanças dos Açores, que afirmou que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) não foi consultado sobre este assunto, criticando a falta de sentido de Estado do Governo da República.

"Deve ter havido um equívoco. Ainda ontem telefonei ao presidente do governo regional dos Açores e expliquei-lhe a situação", referiu o chefe de Governo em declarações aos jornalistas, no Seixal. Ainda em relação a uma eventual 'luz verde' por parte do líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, Costa foi assertivo: "Não tinha que concordar. Dei a informação e era isso que me competia fazer".

Quanto à reação de Bolieiro, António Costa explicou que este "lamentou a opção" devido à excelência de Luís Rodrigues, que deixa a presidência da SATA para assumir o cargo de CEO da TAP. "Disse que preferia, naturalmente, poder continuar a a contar com ele, mas que percebia a opção", garantiu.

Costa defende Medina e diz que Pedro Nuno "retirou as consequências políticas ao apresentar a sua demissão"

Questionado sobre as consequências políticas que podem ser retiradas depois de os resultados da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças à TAP serem conhecidos, Costa foi peremptório. "É público e notório que as consequências políticas já estavam retiradas há semanas", atirou, acrescentando que o relatório da IGF veio "explicar pela enésima vez" o peso de Fernando Medina neste caso. "Não só o atual ministro das Finanças não teve nenhuma intervenção e conhecimento do processo [que resultou no caso de Alexandra Reis], como nem sequer o anterior, nem ninguém da sua equipa tinha tido conhecimento ou intervenção neste processo", justificou.

Ainda no que diz respeito às consequência políticas relacionadas com outras pastas, Costa foi também assertivo quando questionado sobre a eventual responsabilidade que o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos tinha neste caso. "Retirou as consequências políticas ao apresentar a sua demissão", rematou.

CEO demitida da TAP leva caso em tribunal? "Faz parte do Estado de Direito"

Em declarações aos jornalistas, o chefe do Executivo falou ainda acerca de algumas das decisões que se seguiram ao conhecimento dos resultados, nomeadamente, da possibilidade de a CEO da TAP demitida poder avançar para tribunal face a este desfecho. Ainda na segunda-feira, Christine Ourmières-Widener, revelou estar perplexa por ter sido "a única pessoa diretamente envolvida [na auditoria] que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF" e que vai tirar "em devido tempo, todas as consequências legais" daquele que considera ter sido um "comportamento discriminatório" por parte da autoridade de auditoria. 

Perante a possibilidade de esta decisão vir a ser discutida nos tribunais, Costa respondeu de forma serena. "Num Estado de Direito, qualquer ato do Estado é questionável em tribunal", notou, acrescentando: "Quer o chairman, quer a CEO da TAP também podem recorrer para tribunal. Têm esse direito. Faz parte do Estado de Direito. O Governo agiu de acordo com o que é a fundamentação resultante do relatório da IGF que é absolutamente claro em relação a este caso".

O primeiro-ministro deixou ainda claro que as "as condições para a privatização não serão postas em causa", lembrando que há o interesse público e algumas empresas, nomeadamente, da Lufthansa. Apesar de, segundo Costa, as condições para este processo estar encaminhado, há quem ache que este não é o melhor momento para a privatização, como é o caso do Partido Social Democrata (PSD). "Sou absolutamente incapaz de comentar as posições sobre a TAP dada a volatilidade das posições do PSD sobre a TAP", acusou, acrescentando que o Estado foi "obrigado a recomprar aquilo que à 25.ª hora já, sem legitimidade para o fazer, tinha alienado".

[Notícia atualizada às 17h31]

Leia Também: TAP. Comissão de Trabalhadores espera que novo CEO seja "mais humano"

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