No banco dos réus do tribunal de Instância Central da Comarca da Madeira, no Funchal, vão estar a ex-vice-presidente da Câmara do Funchal, Idalina Perestrelo, e o responsável pelos jardins do município, Francisco Andrade, acusados pela prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente.
Também vão responder por 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
O caso chega a julgamento depois de a juíza titular que vai presidir ao coletivo, Joana Dias, ter decidido a separação dos processos crime do de indemnização cível para evitar o problema de datas de prescrição.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida pelo Dia da Nossa Senhora do Monte, a Padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais (festa popular) do arquipélago, uma árvore de grande porte, um carvalho com cerca de 150 anos, caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.
O carvalho media 29,8 metros de altura e tinha um peso total estimado de 10,4 toneladas, referiu o texto da acusação.
Desta queda resultaram 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
Esta situação deu origem a um processo judicial no âmbito do qual foram acusados a então vice-presidente da Câmara do Funchal, Idalina Perestrelo, responsável pelos pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Públicos, e o chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes, Francisco Andrade.
A fase de instrução deste processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspenso devido à pandemia da covid-19.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS, (PND, MPT, PTP e PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.
A decisão foi contestada por alguns dos assistentes neste processo.
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