São arguidos no processo a ex-vice-presidente da Câmara do Funchal, Idalina Perestrelo, e o então responsável pelos jardins do município, Francisco Andrade, acusados pela prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente.
Também vão responder por 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
Os advogados de ambos os arguidos, que não estiveram presentes na sessão de hoje, afirmaram no tribunal que os seus constituintes estão disponíveis para prestar declarações nas próximas sessões.
O coletivo de juízes, presidido por Joana Dias, decidiu agendar mais duas audiências para os dias 26 e 27 de abril, ao longo das quais serão ouvidos os dois arguidos e 36 testemunhas.
Na sessão desta manhã, apenas uma assistente no processo prestou declarações. O julgamento prossegue à tarde com a audição das primeiras cinco testemunhas.
No início da sessão, a advogada de Francisco Andrade salientou que "nada permitiu ou podia ter permitido antever a queda da árvore".
Sofia Ribeiro defendeu que "o arguido não tinha como percecionar o risco da queda da árvore" e não podia ter feito nada para evitar o acidente.
A advogada realçou também que o parecer do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza que consta da acusação refere-se ao estado de conservação dos plátanos e não dos carvalhos.
O caso chega a julgamento depois de a juíza Joana Dias ter decidido a separação dos processos crime do de indemnização cível para evitar o problema de datas de prescrição.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida pelo Dia da Nossa Senhora do Monte, a Padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais (festa popular) do arquipélago, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.
A árvore media 29,8 metros de altura e tinha um peso total estimado de 10,4 toneladas, de acordo texto da acusação.
Desta queda resultaram 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
A fase de instrução deste processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspenso devido à pandemia da covid-19.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS, (PND, MPT, PTP e PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.
A decisão foi contestada por alguns dos assistentes neste processo.
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