Prejuízos de incêndios devem ser calculados à "escala da freguesia"

O relatório do grupo de peritos convidados pelo Governo para fazer a avaliação dos grandes incêndios rurais do ano passado refere que os critérios definidos pelo Governo para avaliar os prejuízos "não são adequados", uma vez que beneficiam os concelhos com superfícies reduzidas e não abrangem "incêndios que atingiram fortemente uma freguesia de um concelho de grande superfície".

Como exemplo, o documento refere a freguesia de Abiul (Pombal), que foi atingida em 17,6% "num único evento que provocou forte destruição e não beneficiou de apoios".

"Recomenda-se que a abordagem seja feita à escala da freguesia e não do concelho e que seja tido em consideração as características do próprio incêndio avaliada através da intensidade e severidade dos incêndios", precisa o relatório, publicado hoje na página da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que tem um capítulo dedicado aos danos e prejuízos causados pelos grandes incêndios do ano passado.

A resolução do Conselho de Ministros determina a "realização de um procedimento de inventariação dos danos e prejuízos provocados pelos (...) incêndios registados nos concelhos com área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área".

Segundo o Governo, os fogos de 2022 provocaram prejuízos na ordem dos 85 milhões de euros e afetaram 57 mil hectares.

O relatório, coordenado pelo professor da Universidade do Porto José Manuel Mendonça, refere também que é necessário acompanhar cientificamente esta abordagem, propondo os peritos "a criação de um laboratório dedicado ao restauro dos ecossistemas florestais nativos, tomando como base de estudo a área do Parque Natural da Serra da Estrela, incluindo a área ardida em 2022".

Os 30 especialistas sugerem ainda a criação de uma equipa-piloto de sapadores florestais especializada em restauro florestal e intervenção de emergência, estreitamente ligada ao laboratório proposto.

O documento, que analisa os fogos da Serra da Estrela, Murça e Vila Pouca de Aguiar, Ourém, Ansião e Leiria e de Albergaria-a-Velha, dá conta que 2022 se caracterizou por condições climáticas "invulgares, muito favoráveis para a ocorrência de incêndios em praticamente todo o território, por um período extenso, desde o início de fevereiro, até o início de setembro, devido a uma seca prolongada e a ondas de calor sucessivas durante os meses de julho e agosto".

No ano passado, ardeu em Portugal 110.016 hectares e ocorreram 10.401 incêndios, tornando-se o pior ano desde 2017, com períodos relativamente longos, entre julho e meados de setembro, em que se registaram incêndios em diversas partes do país, com especial incidência no Centro e Norte.

"Apesar de a área ardida ter sido relativamente importante, temos a convicção de que, face à situação climática do ano e das condições meteorológicas em que alguns incêndios ocorreram, a área ardida não foi tão elevada como a verificada noutros anos de referência, com condições climáticas comparáveis, como foram os anos de 2003, 2005 e até certo ponto 2017", refere o documento, dando ainda conta de que no ano passado morreram quatro pessoas durante atividades relacionadas com os fogos florestais.

No entanto, apenas duas (registadas em Murça no dia 18 de julho) se podem considerar com sendo diretamente produzidas pelos incêndios, sendo os restantes operacionais.

Além do relatório dos peritos nomeados pelo Governo, a AGIF publicou hoje dois outros relatórios sobre os incêndios de 2022, um sobre as lições apreendidas elaborado no âmbito da Subcomissão Nacional de Lições Aprendidas do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais (SGIFR), presidida pela AGIF, e outro de peritos norte-americanos.

Estes documentos foram divulgados um dia antes de ser apreciado e aprovado, na Comissão Nacional de Proteção Civil, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para este ano.