"No dia em que entra em vigor a medida 'IVA Zero', em análise estiveram as diversas ações que integram o Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares. Já no âmbito do Observatório de Preços 'Nacional é Sustentável' foi apresentada a metodologia de análise de formação de preços ao longo da cadeia agroalimentar, tendo sido ainda objeto de reflexão os procedimentos de implementação do Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar", lê-se num comunicado dos ministérios da Economia e Mar e da Agricultura e Alimentação.
Segundo o executivo, na reunião de hoje da Plataforma para o Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA) participaram os ministros da Economia e Mar, António Costa Silva, da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e os secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, e da Agricultura, Gonçalo Rodrigues.
Destacando que esta reunião da PARCA decorreu no dia em que entrou em vigor o acordo para a redução do IVA em bens alimentares essenciais, Costa Silva considera que se trata de "um dia importante para o país, para os cidadãos e para os consumidores, mas é também importante para todos os parceiros da PARCA, os operadores económicos, os reguladores e o Governo, na reafirmação do empenho de todos e do compromisso conjunto para materializar o acordo".
"A redução do IVA não é uma garantia automática de redução dos preços dos bens alimentares, que estão dependentes de múltiplos fatores como os custos das matérias-primas, os custos de produção, os custos de transporte e armazenamento, os custos de distribuição, o nível da inflação, a evolução da procura. Por isso é tão importante monitorizar o mecanismo de preços ao longo de toda a cadeia alimentar, ter dados fiáveis e de qualidade, partilhar a informação e construir uma atmosfera de confiança capaz de defender os interesses dos consumidores e dos parceiros e operadores económicos", sustenta.
Durante a reunião, o ministro da Economia enfatizou que "a PARCA é uma plataforma abrangente que tem de tratar dos problemas do curto prazo, como os da crise inflacionista e o preço dos bens alimentares, mas não pode deixar de tratar também dos problemas de médio e longo prazo que têm a ver com a sustentabilidade de toda a cadeia alimentar, a necessidade de aumento da produção nacional, a identificação e superação das fragilidades existentes, a modernização dos sistemas de produção, transformação e distribuição, e a melhoria da soberania alimentar com o desenvolvimento de todo o potencial que existe no país."
Já a ministra da Agricultura e Alimentação considerou que "hoje é um dia de especial importância para toda a cadeia agroalimentar" e que "a PARCA corrobora a sua missão, que é promover a cooperação e o diálogo, essenciais para assegurar soluções equilibradas e eficazes, do produtor ao consumidor, que mitiguem os efeitos das sucessivas crises que temos vindo a enfrentar".
Sobre os pagamentos dos apoios extraordinários aos agricultores, a Maria do Céu Antunes reiterou "o estreito trabalho que está a ser articulado com a Comissão Europeia para tentar encurtar etapas no sentido de garantir os pagamentos, no mais curto espaço de tempo possível".
A PARCA foi criada em 2011 para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.
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