Na participação na discussão pública sobre as soluções para o Reforço da Resiliência Hídrica do Tejo, apresentadas em março, em Proença-a-Nova, pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, as comunidades intermunicipais (CIM) destas três sub-regiões consideram que a construção da barragem do Alvito (distrito de Castelo Branco), no rio Ocreza, será "decisiva para a sustentabilidade" dos territórios e das atividades económicas que dependem deste recurso.

Contudo, consideram "manifestamente insuficiente" a dimensão proposta no plano do Governo, "cerca de metade da dimensão da barragem do Cabril, por exemplo", defendendo que só com uma capacidade entre 1.000 e 2.000 hectómetros cúbicos "se constituirá como reserva estratégica nacional com capacidade de caudal na gestão do Tejo".

Por outro lado, afirmam não se conseguir "avaliar a racionalidade, nem tão pouco percecionar o que está subjacente à proposta de túnel de ligação Zêzere-Tejo, considerando que o seu investimento poderá ser desproporcional face ao proveito que se venha a ter, uma vez que só resolve/regulariza parte do leito, quando o problema se verifica igualmente a montante deste".

Os autarcas defendem a construção da barragem a jusante da ribeira do Alvito (Ocreza), com a possibilidade de vir a incluir a eventual reversibilidade com a de Pracana.

Na tomada de posição, a que a Lusa teve acesso, as três CIM salientam que só com a dimensão que propõem será possível garantir "um caudal mínimo ambientalmente sustentável", ou seja, "o dobro do que se constata atualmente", e reforçar e garantir água a sul do Tejo, Beira e Alto Alentejo, de forma a "equilibrar e desenvolver o território".

Os autarcas recordam que o investimento nesta barragem, que não é "muito vultuoso", tem sido "adiado há várias décadas", tendo o projeto tido Avaliação de Impacto Ambiental condicionada favorável em 2011 e estudos prometidos pelo Governo desde abril de 2019.

O documento salienta "a urgência de concretização desta obra, para atenuar o efeito das alterações climáticas, cada vez mais evidentes", lembrando que a bacia do Tejo "é a 'espinha dorsal' do sistema hídrico e da organização do território nacional". Por isso, acrescenta, a construção da barragem do Alvito, com fins múltiplos, é um "desígnio nacional e investimento prioritário".

Na sua tomada de posição, os autarcas afirmam que a bacia do Tejo "integra as áreas de regadio mais importantes" do país, "com forte impacto nas exportações e no equilíbrio da balança comercial".

Acrescentam que "os caudais lançados pela barragem de Alcântara (em Espanha) em direção a Portugal durante o período crítico de estiagem são extremamente irregulares" e que "a capacidade de regularização no leito do rio Tejo é praticamente nula, pois as barragens do Fratel e de Belver são fios de água".

As principais propostas de soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo, apresentadas em março, são a reserva hídrica do Cabril, a avaliação da possibilidade de construção da Barragem do Alvito e da possibilidade de interligação do sistema Zêzere-Tejo para lançamento dos caudais reservados no aproveitamento do Cabril.

As propostas, que estiveram em discussão pública até domingo, incluem ainda a reabilitação da passagem para peixes do açude de Abrantes, a elaboração de um plano específico para a gestão de sedimentos no rio Tejo, a promoção do uso de água residual tratada na região hidrográfica do Tejo e ribeiras do Oeste, e a elaboração do Pacto Regional para a Água, de forma a assegurar a resiliência hídrica na bacia hidrográfica.

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