Despacho de exoneração de Frederico Pinheiro ainda não foi publicado

Onze dias depois, demissão de Frederico Pinheiro continua por formalizar. Ministério das Infraestruturas assegura que enviou o despacho.

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Notícias ao Minuto com Lusa
08/05/2023 16:29 ‧ 08/05/2023 por Notícias ao Minuto com Lusa

País

Ministério das Infraestruturas

Ainda não foi publicado em Diário da República o despacho da exoneração de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

De acordo com a SIC Notícias, Frederico Pinheiro denunciou o facto de ainda não ter tido acesso ao despacho de exoneração, apesar de ter sido demitido por telefone há quase duas semanas.

Sem a demissão oficializada, Frederico Pinheiro ainda estaria em funções na noite de 26 de abril, em que se deslocou à tutela liderada por João Galamba para ir buscar o computador que esteve na origem de vários incidentes.

Em resposta à estação televisiva, o Ministério das Infraestruturas assegurou que o despacho foi enviado para publicação em Diário da República no dia 27 de abril, mas com efeitos a 26 de abril, dia da demissão por telefone.

Recorde-se que caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas e furto de um computador portátil, depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.

Na terça-feira à noite, o primeiro-ministro, António Costa, recusou a demissão do ministro das Infraestruturas - que lhe tinha sido dirigida meia hora antes -, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, emitido na mesma noite uma nota oficial em que manifestava a sua discordância em relação à decisão do chefe do Governo.

Na quinta-feira, numa comunicação ao país, o chefe de Estado prometeu que estará "ainda mais atento e mais interveniente no dia a dia" para prevenir fatores de conflito que deteriorem as instituições e "evitar o recurso a poderes de exercício excecional".

Marcelo Rebelo de Sousa qualificou a sua discordância em relação à decisão do primeiro-ministro de manter João Galamba como ministro das Infraestruturas como uma "divergência de fundo" e considerou que essa decisão de António Costa tem custos "na credibilidade, na confiabilidade, na autoridade do ministro, do Governo e do Estado".

Leia Também: Docentes? Marcelo promulga diploma e pede que ano não seja "acidentado"

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