O despacho da exoneração de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi esta quarta-feira publicado em Diário da República (DR), depois de terem sido levantadas dúvidas sobre a sua não publicação.
Treze dias depois do envio do despacho, a demissão de Frederico Pinheiro é, assim, formalizada.
A decisão teve por base a adoção de comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades inerentes ao exercício de funções de adjunto de um gabinete ministerial".
De acordo com o presente despacho, a exoneração tem "efeitos a 26 de abril, inclusive", dia em que o ex-adjunto foi demitido por telefone.
Veja o despacho da exoneração na íntegra, aqui.
Recorde-se que caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas e furto de um computador portátil, depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.
Na terça-feira à noite, o primeiro-ministro, António Costa, recusou a demissão do ministro das Infraestruturas - que lhe tinha sido dirigida meia hora antes -, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, emitido na mesma noite uma nota oficial em que manifestava a sua discordância em relação à decisão do chefe do Governo.
Na quinta-feira, numa comunicação ao país, o chefe de Estado prometeu que estará "ainda mais atento e mais interveniente no dia a dia" para prevenir fatores de conflito que deteriorem as instituições e "evitar o recurso a poderes de exercício excecional".
Marcelo Rebelo de Sousa qualificou a sua discordância em relação à decisão do primeiro-ministro de manter João Galamba como ministro das Infraestruturas como uma "divergência de fundo" e considerou que essa decisão de António Costa tem custos "na credibilidade, na confiabilidade, na autoridade do ministro, do Governo e do Estado".
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