"O único comentário que tenho a fazer é que não é verdade que o ministério da Educação tenha dado alguma instrução, como é óbvio, para marcar faltas a professores em greve", disse hoje o ministro, em Bruxelas, quando questionado sobre a acusação da Fenprof.
"Houve ou não houve processos disciplinares por faltas injustificadas por professores em greve? Casos correm na justiça e há instâncias de recurso. O que está em causa é saber se as faltas são a serviços mínimos ou apenas à greve que está a ser feita", afirmou João Costa sobre a instauração de processos disciplinares a docentes que aderiram a uma greve da função pública em março.
Quando questionado sobre o anúncio da Fenprof, de ir ao Departamento de Investigação e Ação Penal para identificar as escolas em que tal está a acontecer, João Costa indicou que "obviamente que se houver algum processo de falta injustificada no mero exercício do direito à greve, está-se perante uma irregularidade e que tem de ser corrigida".
Recorde-se que, em causa, está a paralisação convocada que Frente Comum para 17 de março e que, nas escolas, coincidia com a greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), que ainda decorria. Para a segunda, tinham sido decretados serviços mínimos, mas para a primeira não.
Mário Nogueira disse que o ministro da Educação confirmou que professores que fizeram greve nesse dia estariam a ser alvo de faltas injustificadas e processos disciplinares.
A reunião negocial de segunda-feira, que se realizou a pedido das organizações sindicais, incidia sobre uma proposta do Governo para corrigir assimetrias decorrentes do congelamento da carreira, através de um conjunto de medidas que permitem acelerar a progressão dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.
Sobre estas mesmas negociações com os sindicatos, o ministro destaca os "vários avanços desde setembro, como o combate à precariedade e redução das distâncias".
"Como já foi explicado, várias vezes, não há capacidade nem financeira nem no quadro de um olhar global sobre a administração pública para responder integralmente às reivindicações mas o Governo decidiu apresentar uma solução intermédia, para que professores mais afetados pelo congelamento possam almejar todos chegar aos últimos escalões da carreira", acrescentou ainda.
A proposta da tutela prevê que recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º.
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