Os cantoneiros de Arroios concentraram-se, na quarta-feira, no Largo do Intendente, em Lisboa, numa ação de reivindicação pelo cumprimento dos seus direitos laborais e de protesto conta as práticas da Junta de Freguesia. Em causa está uma ação que, segundo contou ao Notícias ao Minuto Vítor Reis, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), deu frutos.
Os trabalhadores de limpeza e higiene urbana da freguesia, segundo relatou o dirigente, tinham como principal objetivo a mudança de políticas quanto aos "dias de descanso compensatórios que os trabalhadores têm acumulado por trabalho ao domingo e aos feriados" - que, "muitas vezes", não eram gozados por questões de "conveniência de serviço".
Até agora, a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (PSD/CDS-PP), tinha adotado a posição de que "esses dias de descanso compensatórios devem ser gozados nos três dias imediatamente a seguir, que é o que diz a lei". Porém, destacou Vítor Reis, havia um problema com essa imposição: o facto de "a maioria dos trabalhadores" ainda ter por gozar dias que "ficaram para trás" e que, passado este tempo, já não teriam "hipótese" de fazê-lo.
No que toca a esta reivindicação, o dirigente do STML contou que a ação de protesto ontem protagonizada pelos cantoneiros de Arroios atingiu os objetivos delineados, na sequência de uma reunião com a presidente da Junta de Freguesia. "Houve um compromisso de que, até ao fim deste ano, os trabalhadores podem tirar os dias que têm em atraso", explicou.
Outra questão que suscita a preocupação dos trabalhadores de limpeza e higiene urbana da freguesia prende-se com o ACEP (Acordo Coletivo de Empregador Público) assinado com a ex-autarca socialista de Arroios, Margarida Martins. "Tem lá uma cláusula que concerne a majoração dos dias de férias mediante avaliação positiva. Há ainda uma indefinição quanto à aplicação disso mesmo, que deve acontecer todos os anos", esclareceu a fonte citada ao Notícias ao Minuto.
Segundo Vítor Reis, Madalena Natividade ter-se-á comprometido, também ontem, a informar, "até 20 de junho", qual a "interpretação" do executivo da Junta acerca dessa mesma cláusula, cuja aplicação tem falhado. "Apesar de o ACEP ter sido assinado pelo executivo anterior, [o atual] têm é de respeitar o que lá está", considerou.
Os cantoneiros requerem ainda uma melhoria das "condições das instalações" dos seus postos de trabalho, "que estão muito degradados", referiu o dirigente do sindicato. Os trabalhadores pedem uma "simples" intervenção de "manutenção", essencialmente de "limpeza" e de "pintura". Também a este pedido, a presidente do executivo respondeu agora. "Dizem que dentro de 15 dias terão uma previsão para quando o início das obras", contou Vítor Reis, estando o executivo agora "à procura de orçamentos".
Porém, se não existirem desenvolvimentos efetivos quanto a este tema, o caso será encaminhado para outra instância, contou o dirigente do STML: "Até equacionamos, se não houver desenvolvimentos, apresentar uma queixa à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho".
Os trabalhadores de limpeza e higiene urbana de Arroios pedem ainda novidades quanto à "abertura de concurso de admissão de pessoal" - que Vítor Reis disse ser necessário e que, segundo a liderança da Junta de Freguesia, está só dependente de uma "questão burocrática interna" - e ao pagamento dos suplementos (noturno e de insalubridade e penosidade) no período de férias. Segundo Vítor Reis, a Junta comprometeu-se a pedir pareceres que permitam avaliar esta última possibilidade.
O Notícias ao Minuto contactou a Junta de Freguesia de Arroios a propósito das reivindicações destes cantoneiros e das medidas que pretendia tomar para fazer face às mesmas, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
Porém, em declarações à agência Lusa, a presidente da Junta de Freguesia lisboeta de Arroios, Madalena Natividade, veio, entretanto, mostrar-se disponível para melhorar as condições de trabalho dos funcionários da higiene urbana, admitindo ainda a contratação de mais trabalhadores.
Após reunião com o sindicato, Madalena Natividade disse, à agência noticiosa, estar "solidária" com os trabalhadores. E acrescentou, sobre a questão do gozo de folgas: "A reivindicação deles [trabalhadores] é em relação a umas folgas que deveriam ter sido gozadas em anteriores mandatos e não estava atualizada essa situação. A nossa posição é no sentido de regularizar a situação e dei até ao final do ano para que os funcionários gozassem essas folgas. Foi o acordo a que chegámos”.
Após vários pedidos para uma mudança nas políticas nestas matérias, sem qualquer "posição" oficial até agora, esta que foi a primeira ação de protesto que contou com a presença efetiva dos funcionários contou com "muita" adesão", segundo deu conta Vítor Reis, que acrescentou: "Deviam estar ali entre 60 a 70 trabalhadores [...], equivalente a 98% ou 99% dos trabalhadores da higiene urbana".
Quanto à possível realização de iniciativas futuras de natureza semelhante, o dirigente do STML nega que isso esteja, de momento, em cima da mesa. Só se a Junta de Freguesia "der o dito por não dito". E concluiu: "Se, eventualmente, houver algum 'volte-face' nisto, os trabalhadores estão disponíveis para voltar a esta ou outras formas de luta, aquelas que forem necessárias".
[Notícia atualizada às 06h28 de dia 26 de maio de 2023]
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