Sob os ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro penderão eventuais suspeitas de vários crimes, no âmbito da Operação Tutti Frutti, mas segundo o mais recente trabalho da CNN Portugal sobre este caso, alguns deles podem estar prestes a prescrever.
Em causa estão, recorde-se, crimes alegadamente praticados em 2017 ou 2018. Segundo explicou um especialista citado pela estação televisiva, alguns deles - como prevaricação e abuso de poder - são "crimes cuja moldura penal vai até aos três anos", cuja "prescrição acontece aos cinco anos”. Ou seja, contas feitas, no máximo em 2023.
Tal só mudaria caso o Ministério Público (MP) constituísse os suspeitos como arguidos - e, nesse caso, o prazo de prescrição aumentava "imediatamente" para os sete anos e meio.
Como relembra a mesma televisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não esclareceu se existem ou não arguidos no âmbito deste inquérito, aberto em 2016.
O mesmo especialista deu ainda conta de que existem, no entanto, prazos de prescrição maiores para crimes mais graves. E explicou: "No caso da corrupção, o prazo normal seria de quinze anos". Porém, caso um suspeito seja constituído arguido, aumentava para os 22 anos e meio. "Se, porventura, o MP quiser adotar outra estratégia processual, e deduzir a acusação, esse prazo ainda é mais dilatado", acrescentou ainda.
Estas informações surgem após a TVI/CNN Portugal ter emitido, na terça-feira passada, uma reportagem que surge no âmbito da Operação Tutti Frutti, na qual são citados os ministros Fernando Medina e Duarte Cordeiro.
A reportagem da TVI/CNN denunciou uma alegada troca de favores entre o PS e o PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, para garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.
De acordo com aquelas estações, que citam uma investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, Medina será suspeito em processos que remontam ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa, incluindo o caso 'Tutti Frutti'. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.
A notícia adiantou ainda que há dezenas de escutas e centenas de e-mails que envolvem não só o atual ministro das Finanças, mas também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na altura número dois de Medina na câmara de Lisboa.
De recordar que tanto o ministro das Finanças como o ministro do Ambiente já responderam às acusações. Num comunicado, enviado à TVI e CNN Portugal, Fernando Medina garantiu que não foi "notificado ou ouvido pelo Ministério Público, em qualquer condição, sobre qualquer processo".
Também Duarte Cordeiro sublinhou que não foi "chamado ou ouvido pelo Ministério Público" sobre uma alegada troca de favores entre o PS e o PSD em Lisboa.
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