Em declarações à agência Lusa, José Bourdain, presidente da ANCC, diz que "a velha história do Pedro e do Lobo aplica-se" neste caso e acrescenta: "Desde que a ministra Marta Temido pegou na pasta da Saúde que vinha a anunciar este tipo de medidas [de reformulação da rede], o tal grupo de trabalho que ia estudar os custos dos cuidados continuados, os preços etc".
Lembrando que este anúncio foi feito "várias vezes ao longo do tempo", o responsável sublinha que o anúncio hoje feito pelo Governo "não é credível".
"Para nós, cuidados continuados, não é algo credível", considera José Bourdain, sublinhando: "gostaria que pensassem num quadro de recursos humanos correto para o funcionamento das unidades e que pagassem efetivamente um valor de acordo com os custos que as unidades têm".
Quanto ao financiamento de novas camas previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo anunciou hoje que vai aumentar 40%, o responsável diz que é curto tendo em conta os custos estimados.
"Vai ficar longe", disse o responsável, explicando: "uma unidade de cuidados continuados, por exemplo, com 30 camas, custa três milhões de euros. Ora, se o Governo vai dar um milhão ou milhão e meio, é 50%, portanto, a entidade vai ter de pedir emprestado à banca" o restante valor.
Considerou que um aumento "é sempre um aumento e, por isso, é importante", mas lembra que "mais importante seria o Governo pagar depois um valor justo no dia a dia" para o funcionamento destas camas.
Esse "valor justo", insistiu, teria de "permitir funcionar no dia a dia, pagar as contas para o bom funcionamento da unidade, mas para quem investe milhões de euros (...) a entidade teria de ter um lucro suficiente que lhe permita pagar o empréstimo ao banco e ainda os respetivos juros".
Segundo explicou, o PRR previa um valor de financiamento para novas camas de cuidados continuados que equivalia a 600Euro/m2, o que com o aumento anunciado rondará agora os 741Euro/m2. Contudo, insiste, as estimativas feitas indicam que uma unidade de 30 camas custaria 1.600/1.700Euro/m2.
"Nenhuma estrutura tem tanta área de construção como os cuidados continuados", lembra José Bourdain, sublinhando que "construir uma unidade de cuidados continuados não é o mesmo que construir um apartamento", dando o exemplo da necessidade de tubagens em cobre por causa dos gases medicinais hospitalares.
Diz que em anteriores governos PS o valor pago a fundo perdido era menor, mas depois o financiamento por cama era "bem maior" e compensava, dando para o normal funcionamento da unidade e para pagar eventuais empréstimos e juros ao banco.
Agora, afirma, "nem uma coisa nem outra".
Hoje, no dia em que se assinalam os 17 anos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o Governo anunciou um aumento de 40% no financiamento de novas camas, no âmbito do PRR, e que pretende rever o funcionamento da rede nacional, as regras de referenciação dos utentes e o modelo de financiamento.
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