"Nenhum governo foi tão prejudicial para o ambiente como o de Miguel Albuquerque [chefe do executivo madeirense]", afirmou o deputado Rafael Nunes numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Para o parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), na semana em que se assinala a Semana do Ambiente e o arquipélago enfrenta a depressão Óscar - que colocou a costa sul e as zonas montanhosas sob aviso meteorológico vermelho -, é notório que os partidos da governação "não aprenderam nada", numa altura em que se aproxima também o fim da atual legislatura.

O deputado do JPP censurou o governo madeirense por continuar a gastar dinheiro público em políticas florestais erradas e não cumprir o Plano de Ordenamento Florestal da região.

Rafael Nunes argumentou que "todos os olhos se voltam para as serras, receando uma situação semelhante à do 20 de fevereiro 2010, dadas as graves lacunas que continuam a verificar-se ao nível do ordenamento florestal a montante".

O JPP criticou o "matagal desordenado de florestas exóticas em cotas de altitude, uma situação perigosíssima em situações de catástrofes".

"Felizmente, as condições meteorológicas deram tréguas e evitou-se o pior", sublinhou, referindo-se à ausência de ocorrências significativas devido ao mau tempo até esta manhã.

O parlamentar apontou que a "massificação do turismo não se limitou às virtudes económicas, acabando por existir um lado negro que se ampliou no impacto nos recursos naturais, com destruição de plantas nativas, deixando o solo de habitats de altitude a descoberto".

Apesar da necessidade de haver respostas para os problemas ambientais, sublinhou, "mantém-se o silêncio da Quinta Vigia" (sede da presidência do executivo) e, num "regime absolutista das últimas décadas, o governo convenientemente faz com que a culpa e o culpado continuem a passar pelos pingos da chuva".

Rafael Nunes apontou que o mesmo Governo Regional que "arrancou dezenas de hectares de urzes e outras plantas endémicas centenárias" no planalto do Paul da Serra também se vangloria de investir milhões na limpeza de invasoras, quando plantou este tipo de espécies em ações de reflorestação que são "prejudiciais em caso de catástrofes".

Pelo PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), o deputado Jacinto Serrão falou do que considera ser "a mediocridade das políticas do governo PSD/CDS".

Por seu turno, o deputado socialista Victor Freitas aproveitou para destacar o trabalho desenvolvido pela Proteção Civil durante a noite passada, com fortes chuvas, recordando que foi a Lei de Meios, criada pelo Governo do PS de José Sócrates, que permitiu obras para a região conseguir hoje "resistir a estas tempestades".

A Lei de Meios foi definida para fazer face aos prejuízos materiais de 1.080 milhões de euros resultantes do temporal de 2010, que provocou a morte de mais de 40 pessoas e centenas de desalojados.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou que "a política do Governo Regional tem feito atentados ambientais que vão contra os interesses da região".

As autoridades regionais informaram que entre segunda-feira e a manhã de hoje foram registadas 71 ocorrências decorrentes da depressão Óscar, mobilizando 72 meios e 178 operacionais, sem danos humanos ou materiais significativos, sendo sobretudo deslizamentos de terra, quedas de árvores, inundações e encerramento de diversas estradas.

Devido à forte precipitação na ilha, que está sob aviso vermelho até às 15:00, o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, não pôde deslocar-se ao parlamento para a discussão do novo programa de incentivos "Casa Própria", estando no terreno a acompanhar algumas ocorrências que têm surgido.

Por considerar este diploma importante, o presidente da Assembleia da Madeira propôs um plenário extraordinário e o adiamento das votações das iniciativas legislativas de hoje para quarta-feira.

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