"No âmbito da administração interna perseguimos o plano para a formação conjunta e concluímos o regulamento para a base de dados para a violência doméstica. Estamos a concluir a avaliação do impacto dessa plataforma no que respeita à proteção de dados pessoais e em junho será submetido o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados", precisou Isabel Oneto, na Assembleia República, durante um debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022.
Segundo o RASI, o crime de violência doméstica aumentou 15% no ano passado em relação a 2021 ao registarem-se mais 3.968 casos, num total de 30.488 participações.
Destacando a preocupação do Governo com este tipo de crime, a secretária de Estado sublinhou "o trabalho complexo que tem vindo a ser desenvolvido" no âmbito da base de dados sobre violência doméstica.
Segundo Isabel Oneto, esta plataforma vai recolher dados de várias entidades, designadamente das forças de segurança, Polícia Judiciária, sistema informático dos tribunais Citius, Procuradoria-Geral da República, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, que são todas "as entidades que em algum momento tocam o fenómeno da violência doméstica em todo o seu ciclo, desde o primeiro alerta até ao cumprimento da pena".
"Definiram-se protocolos de comunicação de dados entre as várias bases informáticas, tipos de conteúdo, níveis de acesso, permitindo obter análises finas sobre a atuação de todas as entidades, melhor caracterização das múltiplas dimensões deste fenómeno e ter sistema de alerta, omissões ou falhas que a resposta ao fenómeno possam registar", frisou.
O RASI indica que a criminalidade geral aumentou 14,1% e a violenta e grave subiu 14,4% no ano passado em relação a 2021, mas, em comparação com 2019, mantém-se a tendência descendente dos crimes graves e violentos.
O relatório fez uma comparação com 2019, uma vez que 2020 e 2021 foram influenciados por medidas restritivas devido à pandemia, apesar de manter a estrutura de comparação anual.
Durante o debate, a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz apelou à Assembleia da República para que retome o debate parlamentar sobre os metadados, considerando que "esta é uma matéria que tem de ser urgentemente resolvida", uma vez que o RASI refere que "a legislação relativa aos metadados não permite que se obtenham elementos de prova além de seis meses, o que impossibilita a investigação".
Já a deputada do PAN Inês Sousa Real considerou que se continua "muito longe de punir" os crimes de matéria ambiental.
Alma Rivera, do PCP, destacou a falta de efetivos nas forças de segurança, a reestruturação do dispositivo policial, os polícias que "continuam a ser sobrecarregados" e os salários baixos, além de ser ter manifestado preocupada com o número de suicídios nas polícias.
Por sua vez, a deputada do BE Joana Mortágua lamentou que o caso mais participado e o que mais mata em Portugal é a violência doméstica, frisando que a maioria das 28 mulheres assassinadas em 2022 fossem reincidentes e do conhecimento da justiça.
"Em nenhum destes casos a justiça e a polícia não foi capaz de proteger as mulheres", disse, dando conta da falta de funcionários judiciais e de polícias com formação para os casos de violência doméstica.
Pedro Pinto, do Chega, alertou para o aumento da criminalidade, nomeadamente a grupal e delinquência juvenil, e criticou o Governo por comparar os dados com 2019, considerando que "é a manipulação do PS" que "não quer dizer aos portugueses que houve um aumento brutal em determinado grupos de crimes".
Em resposta, Paulo Araújo Coreia, do PS, afirmou que uma "comparação série" não tem de ser feita com os anos da pandemia, mas sim com 2019.
Já Rui Tavares, do Livre, lamentou a morte de dois elementos das forças de segurança que perderam a vida em 2022 e sustentou que o RASI deste ano vai ser o primeiro em que se vai ter uma comparação sem pandemia.
O deputado do PSD André Coelho Lima disse que o partido vai apresentar um projeto de resolução com alterações ao RASI, que deve passar a fazer uma análise da criminalidade plurianual e a 10 anos, por força de segurança e desagregar os dados da violência no namoro e da violência contra pessoas idosas.
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