Catarina Sarmento e Castro revelou a abertura das vagas no final da apresentação de uma nova fase de transformação digital nos tribunais, que decorreu no Tribunal da Relação de Évora, após o Conselho de Ministros que se realizou hoje na capital do Alto Alentejo.
A ministra tinha sido recebida por uma manifestação de pouco mais de uma dezena de funcionários judiciais, aos quais revelou a aprovação das 561 vagas que, disse, espera serem suficientes para interromper a greve.
"Eu espero que sim. Demos um grande passo, uma vez que conseguimos, com estas promoções, ir ao encontro das reivindicações dos oficiais de justiça. Nestas coisas temos todos de dar um passo. O Governo já deu, portanto, esperamos que possam eles também dar outro passo", respondeu Sarmento e Castro, questionada sobre se a medida seria suficiente para terminar a greve.
Mas os funcionários judiciais exigiam, também, a revisão do estatuto de carreira e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento a 14 meses, medidas que a ministra não anunciou, mas garantiu estarem a ser trabalhadas.
"Vamos, com certeza, apresentar o estatuto dentro do prazo que temos definido. Este é o ano dos oficiais de justiça, porque assumimos, no âmbito do Governo, a prioridade de concretizarmos esse estatuto de revisão da carreira neste ano", afirmou.
Sobre a inclusão do suplemento no vencimento dos funcionários, admitiu que essa "é uma promessa que há muito lhes foi feita", na qual o Governo está "a trabalhar" e vai "ter em conta".
Em comunicado, entretanto enviado às redações, o Ministério da Justiça lembra que "desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira" e frisa que este é "um sinal de que reconhece e partilha das legítimas preocupações que têm sido transmitidas pelas estruturas sindicais".
O ministério de Catarina Sarmento e Castro recorda, também, que tem em marcha o "reforço do número de oficiais de justiça com a entrada de 200 novos trabalhadores".
"As medidas de recrutamento e promoções na carreira dos oficiais de justiça, a par do processo de revisão do estatuto [de carreira] que se encontra em curso, que ficará concluída este ano, evidenciam o empenho deste Ministério na resposta às principais reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ)", conclui o comunicado.
Os funcionários judiciais iniciaram em 29 de maio uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas.
A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias "29 a 31 de maio de 2023, nos dias 01 e 02, 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023".
Os funcionários judiciais querem ver garantidas pelo Ministério da Justiça questões de carreira como promoções e a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, mas as reuniões negociais não produziram ainda os resultados desejados pelo SFJ.
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