Em causa está uma petição promovida pela 'Uckrainiam Refugees' [Refugiados Ucranianos - UAPT] contra a atribuição por parte da Câmara de Lisboa de "fundo público de 320 mil euros, sem consulta ou hasta pública", à associação AUP, no âmbito de um protocolo para concretizar o programa municipal de emergência para integração dos refugiados da Ucrânia "VSI TUT -- Todos Aqui".
Na sessão plenária, Ângelo Neto, da UAPT, colocou em causa a idoneidade da AUP, referindo que esta associação tem histórico de apoio público não executado e "não existe fiscalização".
O representante da UAPT disse ainda que a AUP foi escolhida pela câmara para concretizar o programa por existir desde 2003, revelando que o balanço é de que "atendeu 1.600 refugiados num ano, isso dá seis atendimentos por dia".
Ângelo Neto referiu que a UAPT, que nasceu em menos de um mês quando a invasão da Ucrânia por parte da Rússia se iniciou, "em 2022 atendeu mais de 30 mil refugiados, sem apoios públicos".
O presidente da UAPT, Roman Kurtush, reiterou que a AUP "não fez nada" no âmbito do "VSI TUT -- Todos Aqui".
A assembleia tem informação do pagamento de 260 mil euros à AUP, mas recomenda à câmara que apresente "anualmente o relatório de atividades e execução da verba transferida", proposta que foi aprovada com a abstenção de PSD e os votos a favor dos restantes, nomeadamente BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, IL, PAN, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
Em nome da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), o vereador Diogo Moura (CDS-PP) informou que a AUP já entregou o relatório de execução do programa e o departamento municipal para os direitos sociais está a analisar, para "avaliar a execução deste protocolo, assim como a necessidade de continuidade da resposta que tem vindo a ser assegurada".
Em maio de 2022, a Câmara de Lisboa aprovou um protocolo de colaboração com a AUP, que prevê a atribuição de apoio financeiro, no montante de 320 mil euros até 2023, para assegurar os oito eixos de intervenção do programa "VSI TUT -- Todos Aqui": alojamento, emprego, educação, saúde, mobilidade, cultura, desporto e apoio social.
Na reunião de hoje, a assembleia aprovou ainda a proposta da câmara de isenção das taxas municipais relativas à edição deste ano do Festival LisbON, promovido pelo Jardim Sonoro, que se realizada nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho, na Alameda Keil do Amaral.
A proposta prevê um apoio não financeiro de 683 mil euros, dos quais 563 mil em taxas municipais a isentar e 120 mil em bens, serviços e meios humanos, e foi aprovada com os votos contra de BE, PEV, PCP, IL, PAN, PPM e Chega, a abstenção de Livre, dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa, PS e MPT, e os votos a favor de PSD, CDS e Aliança.
Com a abstenção de MPT, PPM e Chega, os deputados viabilizaram a proposta da vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), de primeira adenda ao contrato-programa com a empresa Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, no sentido de antecipar a transferência de verbas, no total de 40 milhões de euros, para investir até 2026 na reabilitação dos bairros de habitação municipais, uma vez que "a execução está a ser boa".
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