A medida faz parte do novo Plano de Ação de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD), um dos três integrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), anunciados hoje em Conselho de Ministros.
De acordo com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, o objetivo deste programa de apoio, especialmente pensado para crianças e jovens que sofreram traumas resultantes de casos de homicídio em contexto de violência doméstica, é que esteja "no terreno nos próximos tempos".
"É um programa que vai ser desenhado neste momento com as entidades competentes, com as várias ONG [Organizações Não Governamentais], com o Estado, de forma a que possa estar no terreno nos próximos tempos", disse Ana Catarina Mendes, não especificando quando.
Acrescentou que o objetivo é "apoiar estas crianças e estes jovens que crescem em contexto de violência doméstica".
O PAVMVD traz também a implementação dos projetos-piloto para a criação das redes de urgência, "que permitam um modelo integrado de atuação urgente em todo o território", aprovados em 2019, e cujos contornos, segundo a ministra Ana Catarina Mendes, serão conhecidos "nos próximos tempos".
Ana Catarina Mendes admitiu que, em matéria de igualdade de género, "o caminho não está completo" e que ainda há muito para ser feito, razão pela qual o segundo ciclo da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação visa aprofundar as boas práticas e combater as desigualdades, continuando o trabalho em prol da igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente na área digital.
A governante anunciou que será feito um estudo sobre o impacto do enviesamento de género nos sistemas de inteligência artificial.
Acrescentou que é igualmente objetivo "garantir as condições de participação plena igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho", estando planeado um "projeto piloto no terceiro setor, com vista a aumentar a presença de mulheres nos órgãos sociais".
Relativamente ao Plano de Ação de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAOIEC), a ministra destacou que será continuada a formação que tem vindo a ser dada sobre esta matéria aos funcionários da administração pública.
Especificou que a temática será incluída nos "materiais referenciais educativos, na formação de pessoal, docente e não docente, e nos programas curriculares e extracurriculares".
"De forma a que todos tenhamos uma visão mais integrada do que são estes problemas", sublinhou.
Segundo Ana Catarina Mendes, os três planos entram em vigor imediatamente a seguir à sua publicação, não tendo, no entanto, adiantado que orçamento está previsto para a implementação das medidas que integram cada um dos planos.
O Conselho de Ministros serviu também para aprovar a nona edição do Programa Escolhas, nascido em 2001 para retirar da exclusão social e da pobreza crianças e jovens dos bairros mais vulneráveis.
"Este programa promoveu aquilo que se pretende, agora é dar continuidade a um bom programa de combate à exclusão social, reforçando neste projeto a dimensão da inclusão pela arte, ou seja, associar a isto programas de cultura", disse a ministra, acrescentando que esse trabalho será feito em conjunto com a Estratégia Contra a Pobreza.
Ana Catarina Mendes destacou que ao longo de mais de 20 anos, este programa desenvolveu 800 projetos e beneficiou cerca de 460 mil crianças, estando previsto que a nova edição entre em vigor em setembro, com uma duração de três anos.
[Notícia atualizada às 17h00]
Leia Também: Governo aprova três planos de ação para a Igualdade
