O Ministério da Defesa Nacional avançou, esta sexta-feira, que o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) estão nas suas instalações, em Lisboa, no âmbito de "averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021".

"O Ministério da Defesa Nacional confirma a presença da PJ e do MP nas suas instalações, na Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), no âmbito de averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021", lê-se, em comunicado enviado às redações.

O organismo assegurou ainda "a sua total colaboração com as autoridades em tudo o que lhe for solicitado".

O anúncio foi feito horas depois de, na manhã desta sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, ter proposto a exoneração do secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência de um pedido de demissão do próprio. Em causa está um contrato de assessoria assinado a 25 de março de 2019 com a DGRDN.

Hoje, o Expresso noticiou que o secretário de Estado admitiu Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, para assessor da administração da 'holding' da Defesa, IdD - Portugal Defence, mas o gestor nunca foi visto a exercer funções nesse local.

Sublinhe-se que, depois de a ministra da Defesa, Helena Carreiras, ter dito que o responsável estava disponível para prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República, o Parlamento aprovou, na quarta-feira, uma audição para o efeito requerida pelo Chega, com a abstenção do PS.

De notar ainda que, na resposta à bancada liberal, Marco Capitão Ferreira negou ter acumulado os dois cargos e detalhou que a prestação de serviços à DGRDN, segundo o contrato, cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos "os serviços contratados".

Neste caso, indicou o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do início do contrato, "tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de março".

As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de abril de 2019, acrescentou o governante.

Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 - contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas".

"A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019", ou seja, quatro dias depois do início da vigência do contrato, lê-se na resposta escrita enviada aos deputados.

[Notícia atualizada às 12h09]

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