Secretário de Estado da Defesa constituído arguido por "corrupção"

O secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio, segundo avançou a CNN Portugal. O governante apresentou a demissão, que foi reencaminhada pelo primeiro-ministro ao Presidente da República, esta sexta-feira, tendo sido, entretanto, aceite pelo chefe de Estado.

A Polícia Judiciária (PJ), que realizou buscas esta manhã no Ministério da Defesa Nacional no âmbito de "averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021", adiantou, em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, ter levado a cabo uma "nova operação policial visando a execução de dois mandados de busca, um de busca domiciliária e o outro de busca não domiciliária, visando a recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participarão económica em negócio".

A mesma nota revelou que foi constituído um arguido, identificado pelo canal português como sendo o governante demissionário, tendo a operação contado com a colaboração da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e com o acompanhamento de duas magistradas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.

Em causa está a operação 'Tempestade Perfeita II', depois de, a 6 de dezembro de 2022, as autoridades terem levado a cabo um primeiro conjunto de buscas e de detenções na sequência da operação 'Tempestade Perfeita', que investigava suspeitas de corrupção na construção do Hospital Militar de Belém.

Na altura, cinco pessoas de um total de 19 arguidos foram detidas, naquela que foi uma operação que executou 59 mandados de busca (29 buscas domiciliárias e 30 não domiciliárias), e que visava "a recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas".

O caso prende-se com os gastos de cerca de 3,2 milhões de euros na empreitada para reconverter o antigo Hospital Militar de Belém num centro de apoio à Covid-19, tendo em conta que o orçamento inicial da obra era de 750 mil euros. A derrapagem foi revelada por uma auditoria de 2020 da Inspeção Geral da Defesa Nacional (IGDN), que visou a atuação de Alberto Coelho, na altura diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), ao notar a "ausência de competência (...) para autorizar a despesa", entre outros aspetos.

De notar que António Costa propôs a exoneração de Marco Capitão Ferreira a Marcelo Rebelo de Sousa, esta sexta-feira, na sequência de um pedido do próprio. Em causa está um contrato de assessoria assinado a 25 de março de 2019 com a DGRDN.

Também esta sexta-feira, o Expresso avançou que o secretário de Estado admitiu Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, para assessor da administração da 'holding' da Defesa, IdD - Portugal Defence, mas estes nunca foi visto a exercer funções no local.

Sublinhe-se que, depois de a ministra da Defesa ter dito que o responsável estava disponível para prestar esclarecimentos perante a Assembleia da República, o Parlamento aprovou, na quarta-feira, uma audição para o efeito requerida pelo Chega, com a abstenção do PS.

De notar ainda que, na resposta à bancada liberal, Marco Capitão Ferreira negou ter acumulado os dois cargos e detalhou que a prestação de serviços à DGRDN, segundo o contrato, cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos "os serviços contratados". Neste caso, indicou o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do início do contrato, "tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de março". As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de abril de 2019, acrescentou o governante.

Já a assessoria terá sido realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 - contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas.

"A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019", ou seja, quatro dias depois do início da vigência do contrato, lê-se na resposta escrita enviada aos deputados.

[Notícia atualizada às 13h10]