O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, em Aveiro, um decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
De acordo com o Governo, este diploma prevê um regime excecional de reconhecimento do grau académico conferido por instituições de ensino superior estrangeiras a médicos que venham trabalhar para o Serviço Nacional de Saúde.
Na conferência de imprensa no final da reunião, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, considerou que o decreto-lei representa "um passo muito significativo na integração de todos aqueles que escolhem o país para viver" e que permitirá dar resposta à carência de profissionais em algumas áreas, como a saúde.
Segundo o bastonário, que ressalvou que ainda não conhece o diploma aprovado pelo Governo, a OM está disponível para aligeirar procedimentos, mas não para "participar em processos de reconhecimento de secretaria, reconhecimentos quase administrativos de qualificações" dos profissionais de saúde.
"Eu não sei exatamente qual a intenção desse decreto que foi aprovado em Conselho de Ministros, mas o que é importante é ter a certeza que os médicos que trabalham em Portugal têm as qualificações adequadas", sublinhou Carlos Cortes, ao avançar que a OM "apoiará a estará solidária com a posição das escolas médicas" sobre esta matéria.
Já sobre um eventual reconhecimento automático das especialidades médicas, o bastonário garantiu que a ordem "será frontalmente contra", defendendo que tem de continuar a ser feito com base nos "critérios muito rigorosos" dos júris que validam cada uma das especialidades dos médicos que vêm do estrangeiro e que são também utilizados para os médicos portugueses.
"Se no Ministério da Saúde se está a pensar fazer um reconhecimento automático e em massa das especialidades médicas, a OM será frontalmente contra e utilizará todos os meios que tem ao seu dispor para que o reconhecimento continue a ser feito como tem sido feito" pela ordem, alertou Carlos Cortes.
"Não iremos permitir que haja a prática do exercício da medicina em Portugal desqualificado", assegurou.
No início de junho, o Ministério da Saúde admitiu à Lusa contratar médicos estrangeiros para o SNS, uma possibilidade que estava a considerada de "forma supletiva e transitória", em função da avaliação dos resultados dos concursos e das contratações pelas diferentes instituições públicas de saúde.
Segundo avançou esta semana o Jornal de Notícias, o Governo português está a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS, tendo já pedido parecer sobre o processo de reconhecimento de qualificações ao Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) e à OM.
Leia Também: Urgência pediátrica do Centro Hospitalar Tondela-Viseu à beira da rutura
