"Na sequência das informações vindas a público na última semana relacionadas com a gestão da idD -- Portugal Defence SA, a ministra da Defesa Nacional endereçou hoje uma carta ao senhor presidente do Tribunal de Contas solicitando que seja incluída no Plano de Fiscalização do tribunal uma auditoria financeira àquela empresa", indicou o ministério, numa resposta enviada à agência Lusa.
O ministério tutelado por Helena Carreiras recorda que em 2022 houve um reforço da ação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional "no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do Ministério da Defesa e empresas da Defesa, e que já foram realizadas ou estão em curso ações inspetivas nas áreas do património, das empreitadas de obras públicas e da contratação pública".
A resposta detalha que foi promovida a realização de auditorias e "ações orientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas" nos serviços e organismos da tutela, incluindo a IdD -- Portugal Defence e empresas na área da Defesa onde o Estado detém participações sociais, nomeadamente a Arsenal do Alfeite, ETI, Naval Rocha, OGMA, Extra, entre outras.
Sobre os relatórios e contas de 2021 e 2022 da IdD, que não estão publicados no 'site' da empresa e geraram críticas de alguns partidos, o ministério salienta que estas contas, depois de serem aprovadas pelo conselho de administração, emitido o parecer do conselho fiscal, e certificadas legalmente pelo revisor oficial de contas, são enviadas ao Tribunal de Contas e à Autoridade Tributária, "independentemente da respetiva aprovação em Assembleia Geral".
Quanto à prestação de contas de 2021, já foi enviada ao Tribunal de Contas, à Autoridade Tributária e à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Sobre as contas de 2022, o ministério adianta que aguardam parecer do conselho fiscal, "que será emitido durante a próxima semana", seguindo depois o processo normal.
A Assembleia Geral que procederá à aprovação das contas de 2021 e 2022 está agendada para 06 de setembro.
O ministério detalhou ainda que a Inspeção-Geral da Defesa tem ações "em curso ou realizadas durante este Governo, conexas a matérias e áreas consideradas de maior risco", entre elas, auditorias à "avaliação do processo de inventariação do património imobiliário afeto à Defesa Nacional" e aos contratos de empreitadas de obras públicas no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), ramos e Direção-Geral de Recursos da Defesa.
Entre estas ações, inclui-se uma inspeção "ao armazenamento e segurança do armamento, equipamento militar, munições e materiais explosivos", uma auditoria à área da contratação pública no EMGFA e outra ao processo de atribuição de subvenções públicas.
A tutela acrescenta que foram implementadas medidas de prevenção da corrupção, "dirigidas a todos serviços e organismos do ministério, incluindo as entidades integradas no setor empresarial do Estado, e das obrigações de reporte regular às entidades legalmente competentes".
Foram também promovidas "ações de sensibilização e prevenção de riscos de responsabilidade financeira, bem como de riscos de corrupção e infrações conexas" em vários serviços, organismos e entidades.
A Comissão de Defesa aprovou hoje a audição conjunta da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e do anterior titular do cargo e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, sobre "os factos vindos a público" que envolvem Marco Capitão Ferreira.
Capitão Ferreira demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Defesa na semana passada e, no mesmo dia, foi constituído arguido no âmbito da operação 'Tempestade Perfeita', sendo suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.
De 2020 a 2022, foi presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence e administrador da OGMA, S.A. Entre 2021 e 2022, ocupou ainda o cargo de presidente do conselho de administração da Extra, S.A..
O Presidente da República manifestou esta semana apoio à realização de uma auditoria à gestão financeira das indústrias de Defesa, em nome da transparência.
[Notícia atualizada às 17h59]
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