A discussão foi feita no grupo de trabalho que está a rever há mais de um ano o Regimento da Assembleia da República e irá a votos na sexta-feira na especialidade e em plenário no dia 19, para vigorar a partir de setembro.
O coordenador do grupo de trabalho, o deputado do PS Pedro Delgado Alves, explicou que o modelo consensualizado entre os dois maiores partidos e divulgado há cerca de duas semanas recupera "em grande medida" o que vigorava até 2020, e que também acabou por concordância entre socialistas e sociais-democratas.
"Retoma-se o modelo de perguntas quinzenal, alternando entre um debate aberto pelo primeiro-ministro e outro aberto pelas perguntas dos deputados", explicou.
Uma das novidades é que os partidos deixam de poder usar livremente o seu tempo global, tendo um número limite de réplicas, que varia consoante a representatividade, ficando também explicitados os períodos em que não se realizam debates quinzenais, como durante o Orçamento do Estado ou no mês do debate do estado da nação.
A possibilidade de réplica foi um dos pontos em negociação entre PS e PSD até ao final, já que inicialmente os socialistas propunham uma periodicidade mensal e com os partidos a terem de usar todo o seu tempo de uma vez, seguindo-se a resposta integral do primeiro-ministro.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, ironizou que a metáfora adequada é que os debates se poderão comparar não a um pingue-pongue, de perguntas e respostas monossilábicas, mas a um jogo de ténis.
"Há serviços alternativos e há limite de 'sets' por cada partido. Parece adequado e permite um debate mais escorreito", disse.
O deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que a proposta "resulta do bom senso que imperou" na procura de "um consenso o mais alargado possível".
"Quando se quer encontrar e não impor uma solução temos de estar todos disponíveis para abdicar de alguns pontos em favor desse consenso", disse, saudando também o fim da segunda ronda no atual modelo de debates bimestrais, que "acabava por ser um pesadelo"..
Pedro Delgado Alves atalhou que "a ausência de segunda ronda liberta espaço para fazer a inserção do debate europeu" com o primeiro-ministro, sempre que estes coincidam no tempo, frisando que nestes passa a haver uma resposta imediata do chefe do Governo a cada partido (e não apenas no final).
Também a deputada da IL Patrícia Gilvaz saudou o regresso dos debates quinzenais, sobretudo num quadro de maioria absoluta, dizendo que "nunca deveriam ter deixado de existir".
No grupo de trabalho, o Chega não se pronunciou, a deputada única do PAN não esteve presente na reunião da tarde e o PCP apenas deu uma sugestão sobre os debates com os ministros setoriais, que comparecerão em plenário à razão de um por mês.
Na reunião de hoje à tarde, ficou também consensualizada uma alteração ao Regimento para que todas as iniciativas legislativas sejam objeto de consulta pública através do sítio da Assembleia da República na Internet, ficando aberta a possibilidade de participação dos cidadãos até à votação na especialidade de qualquer diploma.
No futuro Regimento, será também detalhada a forma de audição dos ministros em comissão durante o processo de apreciação do Orçamento do Estado e ficará contemplada uma previsão futura de que as votações na especialidade possam decorrer por via eletrónica, numa solução informática ainda a ser definida.
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