Picoas. Prisão domiciliária para Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes

Os dois principais arguidos no processo 'Operação Picoas', Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira, vão ficar em prisão domiciliária, mas sem necessidade de recorrer a dispositivos eletrónicos, como o recurso a uma pulseira.

De acordo com Manuel Magalhães e Silva, advogado de defesa de Armando Pereira, em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, os restantes dois arguidos - Jéssica Antunes, filha de Hernâni Antunes, e o contabilista Álvaro Loureiro ficam sujeitos à prestação de cauções.

Para Álvaro Loureiro foi decretada uma caução de 250 mil euros e para Jéssica Antunes uma caução de 500 mil euros, valores confirmados aos jornalistas pelos seus advogados de defesa, José Figueiredo e Pedro Duro, respetivamente.

A decisão foi anunciada ao início da noite desta segunda-feira, com o juiz Carlos Alexandre a optar por não acolher os pedidos do Ministério Público (MP), que queria prisão preventiva para Vaz Antunes.

Para o cofundador da Altice, Armando Pereira, a acusação pedia domiciliária convertível numa caução de 10 milhões de euros.

Magalhães e Silva adiantou que, quer o seu cliente, Armando Pereira, quer Hernâni Vaz Antunes vão cumprir a medida de prisão domiciliária "sem qualquer espécie de vigilância" decretada, ou seja, não ficam sujeitos a pulseira eletrónica ou a vigilância policial junto às residências onde vão cumprir a medida de coação.

Segundo o advogado, a prisão domiciliária terá sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre porque no entendimento do magistrado estavam reunidos os três pressupostos que a tornam admissível: risco de fuga, risco de perturbação de inquérito e risco de continuação de atividade criminosa

Sobre o facto de o juiz Carlos Alexandre ter recusado a proposta do Ministério Público (MP) para que no caso de Armando Pereira a prisão domiciliária pudesse ser substituída pela prestação de uma caução de 10 milhões de euros, Magalhães e Silva disse que "o juiz entendeu que isso nem sequer era legal".

Rui Patrício, advogado de Hernâni Vaz Antunes, recusou avaliar como "derrota ou vitória" a decisão relativa ao seu constituinte, que ficou em prisão domiciliária e não em prisão preventiva, como pedia o MP.

Não quis também comentar a extensão do interrogatório, que se prolongou por mais de uma semana, adiantando que o seu cliente irá cumprir a prisão domiciliária em Braga, estando obrigado à permanência na habitação da morada do Termo de Identidade e Residência (TIR).

Já Pedro Duro, advogado de Jéssica Antunes, confirmou a caução de meio milhão de euros e a obrigação de apresentações periódicas e proibição de contactos decretadas por Carlos Alexandre à filha de Hernâni Vaz Antunes, tal como pedido pelo MP, defendendo que a decisão de libertação da arguida é "o adequado".

Recusando adiantar pormenores sobre a estratégia da defesa, sublinhou apenas que o processo "não é uma corrida de 100 metros", mas "uma maratona, muito longa".

José Figueiredo, advogado de Álvaro Gil Loureiro, admitiu à saída do tribunal o alívio do seu cliente e da própria defesa: "Ele sai aliviado, nós saímos aliviados, porque depois deste trabalho conseguimos efetivamente a liberdade dele, para ele estar com a família, com os entes queridos e no fundo para lutar a partir de agora pela sua inocência".

O advogado reconheceu que para a libertação mediante pagamento de uma caução de 250 mil euros, como pedido pelo MP, terá pesado a colaboração de Álvaro Loureiro que, segundo José Figueiredo, colaborou "na procura da verdade, de esclarecer os factos e no fundo de esclarecer o tribunal sobre os factos que lhe eram imputados".

A 'Operação Picoas', desencadeada em 13 de julho, levou a três detenções, entre as quais a de Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu no dia 15, após entregar-se às autoridades.

Esta foi uma ação conjunta do MP e da Autoridade Tributária (AT).

Em causa, alegadamente, está uma "viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.

As autoridades consideram que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".

Em 2 de junho de 2015, a Altice concluiu a compra da PT Portugal.

[Notícia atualizada às 23h54]