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JMJ? Governo cumpriu "à risca a legalidade" nos ajustes diretos
A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, assegurou hoje que o Governo cumpriu "à risca a legalidade" no que respeita aos ajustes diretos feitos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).
© Global Imagens
Em declarações aos jornalistas durante uma visita ao Centro de Imprensa da JMJ instalado no Pavilhão Carlos Lopes, a ministra explicou que "10% dos custos foram por ajuste direto" que "estão absolutamente determinados e balizados naquilo que foram as normas inscritas no Orçamento do Estado" e "responderam a tudo aquilo que são as regras da contratação pública".
Questionada sobre as críticas feitas ao Governo pelo facto de estar a recorrer a ajustes diretos, Ana Catarina Mendes frisou que "90% do valor dos contratos celebrados foram feitos por concurso público" e "alvo de visto do Tribunal de Contas".
"Todos estes contratos foram alvo de visto prévio do Tribunal de Contas. Os ajustes diretos sê-lo-ão também. Estou absolutamente convicta de que cumprimos à risca a legalidade. É assim que um Estado responsável tem que trabalhar", acrescentou.
A governante rejeitou as críticas de falta de transparência, lembrando que qualquer cidadão pode consultar o Portal Base da Contratação Pública.
"Não há nenhum desvio daquilo que foram as intenções do Governo desde o início", mas "houve algumas dificuldades de câmaras municipais assumirem um conjunto de responsabilidades", disse Ana Catarina Mendes.
"O Governo, que inicialmente só ia assumir a responsabilidade de retirar os contentores do Trancão, decidiu reforçar o grupo de projeto, não só nas suas competências, como também em termos financeiros, para que tudo possa correr bem", acrescentou.
O líder da Iniciativa Liberal considerou hoje que o recurso a ajustes diretos para a JMJ não pode ser justificado com a falta de tempo de preparação do evento e pediu transparência.
"Sabemos que vamos ter a JMJ em Lisboa há muito tempo e, portanto, nada justifica a falta de preparação [e que] a falta de tempo seja depois justificação para recorrer a ajustes direitos que, muitas vezes, depois põem em causa quer o preço a que os bens e os serviços são adquiridos, quer a própria transparência do processo", referiu.
Também a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusou hoje o Governo de não ter preparado atempadamente a JMJ, o que "agrava" os seus custos e diminuiu a sua transparência.
"Agora falamos de pequenas decisões, mas nós alertamos atempadamente para a falta de preparação para a Jornada Mundial da Juventude, que traria em cima da hora custos mais agravados e muito menor transparência", apontou.
Leia Também: JMJ? "Todas as medidas" foram "tomadas para que haja segurança"
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