Os 'vouchers' necessários para o levantamento dos manuais escolares gratuitos começaram a ser distribuídos na segunda-feira, numa ação que será faseada.
Por forma a esclarecer as dúvidas sobre este assunto, a DECO Proteste publicou um artigo no qual explica tudo sobre o assunto - desde quem direito às datas previstas para cada ano de escolaridade.
Apesar de o ano letivo só começar em setembro, o melhor é começar já a pensar neste assunto, por forma a que todo o material escolar esteja pronto a horas.
Tem dúvidas? Esclareça-as aqui:
Quem tem direito a manuais gratuitos?
"Têm direito a manuais escolares gratuitos os alunos que frequentam o ensino público ou estabelecimentos do ensino particular com contrato de associação", lê-se na publicação.
Quais são as datas a fixar?
A distribuição destes 'vouchers' é feita em três fases, tendo, como acima referido, a primeira fase começado esta semana - pelo menos, para todos os alunos do 1 .º ciclo e 9.º ano.
Já na próxima semana, é a vez dos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos de escolaridade, sendo os 'vouchers' enviados a partir de segunda-feira, 7 de agosto.
No final da semana, a 11 de agosto, ficam disponíveis os vales de levantamento para "o 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas", como o ensino profissional.
Estes vales incluem cadernos atividades e fichas?
"Não. Apenas os manuais escolares estão abrangidos", explicam os responsáveis.
Mas como se adquirem os 'vouchers'?
Estes vales ficam disponíveis na plataforma MEGA, na qual os encarregados se deverão registar - ou, como alternativa, fazer o registo na aplicação Edu Rede Escolar.
"Caso seja o primeiro acesso, o encarregado de educação tem de confirmar o seu número de contribuinte. Deve ter consigo os seus dados de acesso ao Portal das Finanças, para que seja efetuada a validação. Quem ainda não tenha estes dados não consegue ter acesso à plataforma", lê-se, com o aviso de que estes dados podem ser solicitados no Portal das Finanças.
Na plataforma MEGA, cada encarregado de educação tem acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vales correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde pode levantar os manuais.
Caso não tenha acesso à internet, os vales podem ser solicitados na escola e, no momento da apresentação podem ser em formato digital ou impressos.
"Se o nome do seu educando não está nos registos, deve começar por confirmar com a escola se as turmas já estão constituídas. Confirme também se o seu registo está feito corretamente e se o NIF está certo", alerta a DECO.
Manual será novo ou reutilizado?
"Ao consultar os vouchers emitidos, consegue desde logo perceber se vai receber um manual novo ou reutilizado. Se tiver um voucher para aquisição de manual novo, deve dirigir-se a uma livraria aderente e apresentar o vale", explica a DECO, acrescentando: "Se optar por adquirir o manual online, tem de inserir manualmente o código, que também consta do voucher. Se o site da livraria tiver essa possibilidade, pode fazer a leitura do QR code".
A associação para a defesa do consumidor alerta ainda que a distribuição é aleatória e que, em alguns casos, "é possível que não tenham sido entregues os vales de todas as disciplinas". Um dos motivos podem, como aponta a DECO, ser a turma ainda não estar completa nas disciplinas em causa. "Enquanto o processo de constituição da turma não estiver completo, não será atribuído voucher. Se for o caso, vá consultando a plataforma até que o processo esteja completo. Nessa altura, o voucher ficará disponível", rematam.
Para saber informações sobre se receberá fatura, onde reclamar caso o material venha danificado, que cuidados deve ter ou informações relacionadas com a devolução do kit digital, saiba mais aqui.
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