Foi na terça-feira que o juiz deu como concluído o caso da morte de Jéssica Biscaia, a menina de três anos que perdeu a vida em Setúbal em junho do ano passado. A criança terá sofrido o nível máximo de dor durante os dias de tortura de que foi alvo, enquanto esteve retida em casa de Ana Pinto, do marido, Justo Montes, e da filha, Esmeralda Montes, como alegada garantia de pagamento de uma dívida da mãe, Inês Sanches, por atos de bruxaria.
Quando devolvida à mãe por Ana Pinto, Jéssica já não reagia a qualquer estímulo. Inês Sanches ignorou os sinais evidentes de sofrimento da filha durante várias horas, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Mãe e três arguidos condenados a pena máxima
A mãe de Jéssica, Inês Sanches, a suposta ama da menina, Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes, foram condenados a 25 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão tal como o Ministério Público (MP) tinha pedido - com o juiz presidente do coletivo de juízes, Pedro Godinho, a afirmar que a criança era "um ser humano indefeso que perdeu o direito à infância de uma forma medieval".
Quanto ao filho da alegada ama, Eduardo Montes, também arguido neste caso, o MP deixou cair todos os crimes que constavam do despacho de acusação.
"Foi feita justiça"
Após leitura do acórdão do homicídio de Jéssica, Eduardo Montes - absolvido no caso e filho e irmão dos condenados - afirmou que "foi feita justiça".
"Nunca deveria ter vindo para este processo, como toda a gente sabe", referiu ainda, em declarações aos jornalistas, acrescentando que não havia "nenhuma prova" contra si.
"Infelizmente não há prisão perpétua"
A avó paterna de Jéssica, que terá pedido a tutela da criança há 2 anos, disse estar satisfeita com a condenação dos arguidos a 25 anos de prisão, mas lamentou não existir pena de prisão perpétua em Portugal.
"Infelizmente não há prisão perpétua porque era isso que eles mereciam. O que fizeram à minha menina não se faz a um animal, muito menos a uma criança de três anos e meio", disse Maria Lino, embora considerando que foi feita justiça pela morte de Jéssica Biscaia.
Juiz aponta celeridade do julgamento
O juiz-presidente do Tribunal de Setúbal, António Fialho, destacou a celeridade com que decorreu o julgamento dos acusados pelo homicídio.
"Esta menina faleceu o ano passado, no dia 20 de junho, o processo terá começado um ou dois dias depois e, efetivamente, hoje, dia 1 de agosto, temos uma decisão de primeira instância, que, de certa forma, declara o direito relativamente àquilo que o Tribunal de Setúbal entendeu que se passou", disse António Fialho, em declarações aos jornalistas.
Esta incomum explicação dada por um juiz-presidente à porta de um tribunal prende-se com o facto de António Fialho considerar que a "criança merece que se explique" e porque o caso chocou não só os magistrados envolvidos como todo o país.
"Acho que as pessoas merecem também que, efetivamente, nós demos uma palavra. De haver alguma celeridade nesta decisão", acrescentou.
Maioria de autores de mortes de crianças condenados de 20 a 25 anos de prisão
Os crimes que resultaram na morte de crianças às mãos de familiares, nos últimos anos, têm em comum a violência que levou ao final trágico, com a maioria dos acusados condenados à pena máxima de prisão, 25 anos.
Caso Joana
Joana foi dada como desparecida com apenas 8 anos, em setembro de 2004. O caso de Joana abalou a localidade de Figueira, no concelho de Portimão, distrito de Faro.
Em novembro do ano seguinte, a mãe, Leonor Cipriano, e o tio da menina foram condenados a 20 anos e quatro meses e a 19 anos e dois meses de prisão, respetivamente, após o Tribunal de Portimão ter dado como provado que Joana tinha sido "brutalmente agredida pela mãe e pelo tio", depois de ter voltado a casa com compras, que tinha ido a fazer a pedido de Leonor Cipriano.
Caso Leonor
Leonor, a bebé de quatro meses, morreu em 2014 após ter sido mergulhada numa banheira com água a ferver.
O pai, Emanuel Mário, foi condenado à pena máxima no sistema penal português, 25 anos, por matar a filha.
Caso Henrique
A 8 de abril de 2015, João Barata matou o filho Henrique de apenas cinco meses com uma facada no coração. Um ano mais tarde, em maio, foi condenado a 25 anos de prisão.
O homem matou o filho em retaliação contra a ex-companheira, que queria pôr fim à relação, após descobrir que continuava a consumir álcool.
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