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Responsáveis por cartaz retirado em Algés ponderam "via judicial"

A retirada do cartaz, alegam, "viola injustificadamente o direito à liberdade de expressão".

Notícias ao Minuto

22:16 - 02/08/23 por Marta Amorim

País JMJLisboa2023

Depois da retirada, em Algés, pela Câmara Municipal de Oeiras, de um dos três cartazes do “memorial pelas vítimas de abusos sexuais na Igreja”, o movimento cívico diz ponderar agir judicialmente contra a autarquia.

"Repudiamos a decisão ilegal e autoritária da CM de Oeiras de mandar retirar o cartaz de cariz político - e não de publicidade, como erradamente comunicaram aos media - colocado naquele Município respeitando a legalidade", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

A retirada do cartaz, alegam, "viola injustificadamente o direito à liberdade de expressão".

"O cartaz não colocou minimamente em causa a realização da JMJ, nem tem um cariz ofensivo", pode ainda ler-se na nota que esclarece que este "visa simplesmente chamar à atenção dos peregrinos e demais cidadãos para o escândalo de abusos sexuais de menores praticados durante décadas por membros da ICAR, tal como recentemente reportado por uma Comissão independente". 
 
"Em conjunto com os nossos advogados, estamos a analisar o recurso à via judicial para reagir a esta injustiça, de forma a compensar, dentro do possível, esta forma de censura ilegal por parte da CM de Oeiras", pode, por fim, ler-se. 

Recorde-se que um dos três cartazes em que se denunciam os abusos sexuais a crianças na Igreja portuguesa, colocado em Algés, foi retirado por ordem da Câmara Municipal de Oeiras por ser "publicidade ilegal".

A ideia deste movimento "This is our memorial" (Este é o nosso memorial) nasceu no Twitter e os promotores fizeram uma recolha de fundos que permitiu a colocação dos cartazes.

A iniciativa de um grupo de pessoas surgiu nas redes sociais antes da JMJ.

O último ano e meio na Igreja portuguesa foi marcado pelas suspeitas de casos de abuso que saltaram para o domínio público e que deram origem a uma comissão independente para estudar esses abusos.

Em novembro de 2021, mais de duas centenas de católicos defenderam que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) deveria "tomar a iniciativa de organizar uma investigação independente sobre os crimes de abuso sexual na Igreja".

O documento, assinado por figuras como a escritora Alice Vieira, o deputado José Manuel Pureza, o jornalista Jorge Wemans ou o ex-presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, era perentório: "Se queremos manter um diálogo com a sociedade a que pertencemos e que servimos, não existe alternativa!".

Poucos dias depois, o pedopsiquiatra Pedro Strecht era nomeado pela CEP como coordenador da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja.

Esta comissão iniciou o seu trabalho no dia 11 de janeiro de 2022, apresentou resultados em fevereiro deste ano e anunciou a validação de 512 testemunhos de alegados casos de abuso em Portugal, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas.

Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.

No relatório, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais "devem ser entendidos como a 'ponta do iceberg'" deste fenómeno.

Na sequência destes resultados, algumas dioceses afastaram cautelarmente sacerdotes do ministério.

Leia Também: "Publicidade ilegal". Oeiras retira cartaz que lembra abusos na Igreja

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